materia nº 175/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 175/2025
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 14.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1536 remoção do piso antigo m3 100
1537 preparação e nivelamento m3 100
1538 argamassa e rejunte - material m 150
1539 mão de obra especializada- serviço un 1
Justificativa
Destinatário: Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Carmo.
Descrição
O presente projeto tem como objetivo realizar a reforma e substituição do piso existente na áreas externas da 
escola Rural Municipal Cachoeirinha, visando garantir melhores condições de segurança, higiene e conforto para 
toda a comunidade escolar.
A proposta contempla a remoção do piso antigo, nivelamento do solo, e aplicação de novo revestimento
cerâmico e cimentado antiderrapante.
Justificativa
Atualmente o piso da escola apresenta desgastes acentuados, rachaduras e partes soltas, o que compromete a 
segurança e a estética do ambiente. Essa situação tem causado riscos de acidentes, especialmente entre os 
alunos.
Emenda 175/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:34
Emenda 175/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:34 Página 1 de 3
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A6B5-7274-181D-9B14 e informe o código A6B5-7274-181D-9B14
A reforma do piso é uma necessidade urgente para garantir a integridade física dos alunos, professores e 
servidores, além de contribuir para um ambiente mais agradável e adequado ao processo de ensino￾aprendizagem, onde as crianças podem brincar com segurança.
Público-alvo
O projeto beneficiará todos os alunos, professores ,funcionários e famílias que vem na escola, totalizando 
aproximadamente 50 a 80 pessoas. ( alunos, famílias...)
Emenda 175/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:34
Emenda 175/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:34 Página 2 de 3
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A6B5-7274-181D-9B14 e informe o código A6B5-7274-181D-9B14
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.02 DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC
Ação: 02.254 Manutenção e Conservação das Unidades Escolares
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 12.500,00
2 3.3.90.30 - MATERIAL DE 
CONSUMO
R$ 1.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 14.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático 
Emenda 175/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:34
Emenda 175/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:34 Página 3 de 3
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A6B5-7274-181D-9B14 e informe o código A6B5-7274-181D-9B14
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A6B5-7274-181D-9B14
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 11/12/2025 16:06:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A6B5-7274-181D-9B14