Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 176/2025
Autoria da Emenda Alexandre Zoche
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO DOS SURDOS DE PATO BRANCO
CNPJ 15286211000100
Valor total da emenda R$ 20.000,00
Justificativa
Descrição
O presente projeto tem como objetivo fortalecer a participação de atletas surdos de Pato Branco em
competições esportivas estaduais e nacionais, promovendo a inclusão, o desenvolvimento técnico e a
valorização do esporte surdo.
A iniciativa é uma ação da Associação dos Surdos de Pato Branco (ASPB), entidade sem fins lucrativos fundada
em 18 de junho de 2011, que atua na promoção da inclusão social, cultural e esportiva da comunidade surda. No
âmbito esportivo, a ASPB é filiada à Federação Desportiva de Surdos do Paraná (FDSP) e à Confederação
Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), sendo reconhecida como a única entidade responsável pela gestão e
representação do desporto surdo no município de Pato Branco.
Atualmente, a ASPB conta com cerca de 35 surdoatletas e membros voluntários da comissão técnica, incluindo
profissionais surdos formados em Educação Física. A entidade já desenvolveu projetos com recursos municipais
por meio de termos de colaboração, comprovando sua experiência na gestão de recursos públicos e na execução
de atividades esportivas voltadas à comunidade surda.
Com este projeto, a ASPB busca garantir condições adequadas para que os surdoatletas possam representar o
município e o estado em eventos oficiais, ampliando sua vivência esportiva, fortalecendo os vínculos
comunitários e estimulando o protagonismo das pessoas com deficiência auditiva no cenário esportivo.
Emenda 176/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 18:35
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Os recursos serão destinados a despesas de transporte, hospedagem, uniformes e taxas de inscrição em
competições promovidas pela FDSP e CBDS, assegurando a participação das equipes e o fortalecimento do
Justificativa
A inclusão de pessoas surdas no esporte ainda enfrenta grandes desafios, como a escassez de técnicos
capacitados para trabalhar com comunicação acessível, a falta de recursos para deslocamentos e inscrições, e a
ausência de políticas públicas específicas voltadas ao esporte surdo.
Em Pato Branco, a ASPB tem desempenhado um papel fundamental na promoção de modalidades esportivas
adaptadas, contribuindo para o desenvolvimento social, físico e emocional de seus atletas. No entanto, as
limitações financeiras dificultam a continuidade das ações e a presença da entidade em eventos estaduais e
nacionais.
A execução deste projeto permitirá superar parte dessas barreiras, viabilizando a participação dos surdoatletas
em competições oficiais, que são espaços de intercâmbio, superação e reconhecimento. Além de ampliar a
visibilidade do esporte surdo, a proposta contribui para a promoção da acessibilidade, inclusão e
representatividade da comunidade surda nos espaços esportivos.
Assim, a iniciativa se alinha aos princípios de inclusão social e à democratização do acesso ao esporte,
reconhecendo o papel transformador da prática esportiva na formação de cidadãos mais confiantes,
participativos e integrados à sociedade.
Público-alvo:
Atletas surdos e membros da comissão técnica da Associação dos Surdos de Pato Branco (ASPB), de ambos os
gêneros, que participam de modalidades esportivas individuais e coletivas em competições estaduais e
nacionais.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 20.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Alexandre Zoche - Partido da Reconstrução Democrática Nacional
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