materia nº 177/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ____/2025
Autoria da Emenda Alexandre Zoche
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 15.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
109 Manutenção predial UBS Pinheirinho un 1
Justificativa
O presente pedido tem como finalidade a destinação de recursos, por meio de emenda impositiva, para 
manutenção predial na Unidade Básica de Saúde (UBS) Pinheirinho. Os recursos serão aplicados em serviços de 
manutenção geral, conserto de telhados e demais reparos que se façam necessários, visando garantir condições 
adequadas de funcionamento, segurança e conforto para usuários e profissionais de saúde. A execução dessas 
melhorias é fundamental para a preservação das estruturas físicas das unidades, assegurando a continuidade e a 
qualidade dos serviços de atenção básica prestados à comunidade.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 19:40
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 19:40 Página 1 de 2
Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C1B2-9F27-BF53-9EB6 e informe o código C1B2-9F27-BF53-9EB6
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.06 GESTÃO DO SUS
Ação: 02.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 15.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Alexandre Zoche - Partido da Reconstrução Democrática Nacional 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 19:40
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 19:40 Página 2 de 2
Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C1B2-9F27-BF53-9EB6 e informe o código C1B2-9F27-BF53-9EB6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C1B2-9F27-BF53-9EB6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 21/11/2025 19:42:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C1B2-9F27-BF53-9EB6