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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ____/2025
Autoria da Emenda Alexandre Zoche
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 15.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
159 Manutenção predial Unidade De Saúde Da Família Vila Esperanca un 1
Justificativa
O presente pedido tem como finalidade a destinação de recursos, por meio de emenda impositiva, para
manutenção predial na Unidade De Saúde Da Família Vila Esperança. Os recursos serão aplicados em serviços
de manutenção geral, conserto de telhados e demais reparos que se façam necessários, visando garantir
condições adequadas de funcionamento, segurança e conforto para usuários e profissionais de saúde. A
execução dessas melhorias é fundamental para a preservação das estruturas físicas das unidades, assegurando
a continuidade e a qualidade dos serviços de atenção básica prestados à comunidade.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 19:09
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
08.06 GESTÃO DO SUS
Ação: 02.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 15.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Alexandre Zoche - Partido da Reconstrução Democrática Nacional
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 19:09
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