materia nº 188/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ____/2025
Autoria da Emenda Alexandre Zoche
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário ISSAL - INSTITUTO DE SAÚDE SÃO LUCAS
CNPJ 08092615000105
Valor total da emenda R$ 150.000,00
Justificativa
Descrição
O Centro de Tratamento Intensivo - C.T.I. adulto é um local de tratamento com necessidade de muita tecnologia 
associada ao atendimento médico, de enfermagem, de fisioterapia, de nutriionista e de psicologia. Lugar sensivel 
que necessita de muitos equipamentos para que o paciente tenha sua condição de conforto melhorado dia a dia.
Justificativa
Com a aquisição dos equipamentos deste projeto todas estas pessoas serão beneficiadas com uma melhora na 
qualidade do atendimento e mais conforto para os pacientes que estarão sendo monitorados e com uma 
melhora de sua condição.
Temos vários desafios para o atendimento à saúde. Além da estrutura física e dos recursos humanos, existe a 
necessidade de equipamentos com mais tecnologia para que o tempo/resposta do atendimento seja cada vez 
menor e se consiga restabelecer a vida para a população que esta em mau estado de saúde.
Por estas condições o projeto de justifica para que a condição seja de melhoria continua.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 19:45
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Público-alvo
A população a ser beneficiada serão todos os pacientes oriundos do S.U.S. através dos pacientes encaminhados 
pela U.P.A. da cidade de Pato Branco e de pacientes transportados pelo SAMU de Pato Branco e região sudoeste 
do Paraná. A população estimada destes municípios, de acordo com o Censo IBGE 2019 é de 251.829 mil 
habitantes e uma área territorial de 17.080,73 km2; A 7ª Regional de Saúde, composta por 15 município e 
pactuado 07 municípios da região oeste de Santa Catarina, com população de 43.856 habitantes. 
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e 
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 150.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 150.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Alexandre Zoche - Partido da Reconstrução Democrática Nacional 
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