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← Pato Branco (PR)

materia nº 189/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 189 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaBeneficiário: Unidade Básica de Saúde São João Valor: R$ 15.000,00 Descrição: Manutenção predial
native_id32323

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Encaminhado — Encaminhada conforme Ofício nº 533/2025-DL.
2025-12-15 Aprovado — Aprovada.
2025-12-12 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2025-12-12 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para inclusão na ordem do dia.
2025-12-05 Parecer Concluído — Protocolo do parecer contábil.
2025-11-25 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para emissão do Parecer Contábil Final.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T16:13:13.285388-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ____/2025
Autoria da Emenda Alexandre Zoche
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 15.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
148 Manutenção predial UBS São João un 1
Justificativa
O presente pedido tem como finalidade a destinação de recursos, por meio de emenda impositiva, para 
manutenção predial na Unidade Básica de Saúde (UBS) São João. Os recursos serão aplicados em serviços de 
manutenção geral, conserto de telhados e demais reparos que se façam necessários, visando garantir condições 
adequadas de funcionamento, segurança e conforto para usuários e profissionais de saúde. A execução dessas 
melhorias é fundamental para a preservação das estruturas físicas das unidades, assegurando a continuidade e a 
qualidade dos serviços de atenção básica prestados à comunidade.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 19:12
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 19:12 Página 1 de 2
Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7290-0CCA-2922-6B5B e informe o código 7290-0CCA-2922-6B5B
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.06 GESTÃO DO SUS
Ação: 02.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 15.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Alexandre Zoche - Partido da Reconstrução Democrática Nacional 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 19:12
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 19:12 Página 2 de 2
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