Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ____/2025
Autoria da Emenda Alexandre Zoche
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 15.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
83 Manutenção predial UBS Planalto un 1
Justificativa
Descrição
O presente pedido tem como finalidade a destinação de recursos, por meio de emenda impositiva, para
manutenção predial nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Planalto, Alvorada, São Cristóvão, São João,
Pinheirinho, Vila Esperança e Bortot.
Os recursos serão aplicados em serviços de manutenção geral, conserto de telhados e demais reparos que se
façam necessários, visando garantir condições adequadas de funcionamento, segurança e conforto para
usuários e profissionais de saúde.
A execução dessas melhorias é fundamental para a preservação das estruturas físicas das unidades,
assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços de atenção básica prestados à comunidade.
Justificativa
As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) desempenham papel essencial na atenção primária à saúde do município,
sendo a principal porta de entrada dos cidadãos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 18:58
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Com o passar do tempo e o uso contínuo, as estruturas físicas dessas unidades vêm apresentando desgaste
natural, demandando serviços de manutenção, conserto de telhados e demais reparos necessários para garantir
o pleno funcionamento dos espaços. Essas intervenções são fundamentais para evitar infiltrações, deterioração
das estruturas e prejuízos ao atendimento, além de assegurar condições adequadas de trabalho aos
profissionais e um ambiente seguro e acolhedor aos usuários.
A realização dessas melhorias contribuirá para preservar o patrimônio público, manter a qualidade e a
continuidade dos serviços de saúde e promover melhores condições de atendimento à população. Assim,
justifica- se plenamente a destinação de recursos por meio de emenda impositiva para execução das ações
propostas.
Público-alvo
Os principais beneficiados com a execução deste projeto serão os moradores das áreas de abrangência das
Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Planalto, Alvorada, São Cristóvão, São João, Pinheirinho, Vila Esperança e
Bortot, que representam uma parcela significativa da população do município atendida pela rede de atenção
básica à saúde.
Essas unidades estão localizadas em bairros com características predominantemente residenciais, que
concentram famílias de diferentes faixas etárias e condições socioeconômicas, incluindo crianças, gestantes,
trabalhadores, idosos e pessoas com doenças crônicas. As UBSs dessas regiões exercem papel essencial na
promoção da saúde, prevenção de doenças, acompanhamento de condições crônicas e oferta de atendimentos
de rotina, sendo o primeiro ponto de contato dos cidadãos com o Sistema Único de Saúde (SUS).
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
08.06 GESTÃO DO SUS
Ação: 02.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 15.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Alexandre Zoche - Partido da Reconstrução Democrática Nacional
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