materia nº 4/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 4/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Renovação Democrática - PRD
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO
CNPJ 03061958000180
Valor total da emenda R$ 50.000,00
Justificativa
Descrição
O projeto "Basquete Cesta de Ouro" tem como finalidade consolidar e ampliar o desempenho técnico e 
competitivo da equipe profissional de basquetebol da Associação Basquetebol Arte de Pato Branco (ABAP), 
entidade que há 26 anos atua na formação e promoção do basquete no município.
 A iniciativa contempla treinamentos diários, acompanhamento multidisciplinar e participação em competições 
oficiais de rendimento, com foco no aperfeiçoamento físico, técnico e tático de 24 atletas adultos , além de 
integrar 4 jovens atletas em formação, fortalecendo o elo entre as categorias de base e o time principal.
O Pato Basquete representa o único time do Paraná a competir em nível nacional e internacional, consolidando o 
estado como referência na modalidade. A proposta busca garantir a continuidade dessa trajetória, elevando o 
patamar técnico da equipe e ampliando a visibilidade do esporte no estado e no país. 
Justificativa
A manutenção de um projeto esportivo de alto rendimento requer investimento constante em infraestrutura, 
capacitação técnica e suporte aos atletas. Com o aumento dos custos de deslocamento, hospedagem, taxas de 
inscrição e remuneração de profissionais especializados, a sustentabilidade financeira da equipe depende de 
apoio institucional e de incentivos públicos.
Emenda 4/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:30
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Apesar de sua consolidação e dos resultados expressivos — incluindo títulos estaduais e destaque nacional —, a 
equipe enfrenta o desafio de assegurar recursos para manter a qualidade técnica e a competitividade. A falta de 
financiamento ameaça o desempenho do grupo, a continuidade do trabalho formativo e a revelação de novos 
talentos.
O projeto justifica-se, portanto, pela necessidade de garantir a continuidade do basquete de alto rendimento em 
Pato Branco , fortalecendo o esporte como instrumento de desenvolvimento social, visibilidade estadual e 
projeção nacional. Por meio deste incentivo, busca-se assegurar a estabilidade da equipe e a valorização de um 
projeto que já demonstrou resultados concretos e relevância pública.
Público-alvo
Os beneficiários diretos são 24 atletas adultos (19 a 35 anos) e 4 adolescentes (12 a 18 anos), totalizando 28 
participantes. Todos são do sexo masculino e pertencem a perfis socioeconômicos variados.
O ginásio utilizado apresenta acessibilidade plena , com piso nivelado, banheiros adaptados e estrutura para 
pessoas idosas ou com deficiência, em conformidade com o Decreto nº 6.180/2007.
Os beneficiários encontram no esporte não apenas uma oportunidade de desenvolvimento profissional, mas
também um ambiente de crescimento pessoal e social, que fortalece a identidade local e amplia o acesso ao 
esporte de alto nível.
Emenda 4/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:30
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 50.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Renovação Democrática - PRD 
Vereadores: Diogo Domingos Grando - Partido da Reconstrução Democrática Nacional , Alexandre Zoche - Partido 
da Reconstrução Democrática Nacional 
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