Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 7/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Renovação Democrática - PRD
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO
CNPJ 03061958000180
Valor total da emenda R$ 50.000,00
Justificativa
Descrição
O Projeto Geração Basquete tem como propósito promover o desenvolvimento esportivo e social de
adolescentes do município de Pato Branco (PR) por meio da prática sistematizada do basquetebol. A iniciativa
busca oferecer treinamentos regulares e qualificados nas categorias Sub-13, Sub-15, Sub-17 e Sub-19 , com
metodologia pedagógica adequada à idade e ao nível técnico dos participantes.
O projeto integra o conjunto de ações da Associação de Basquetebol de Pato Branco (ABAP), entidade que
coordena o desenvolvimento da modalidade na cidade. O Pato Basquete representa o município em
competições de nível nacional.
Com um planejamento técnico estruturado, o projeto prevê a realização de aulas práticas, avaliações periódicas e
participação em competições oficiais municipais, regionais e estaduais, contribuindo para a formação esportiva,
técnica e cidadã dos jovens atletas.
Objetivo Geral:
Promover o desenvolvimento esportivo e social de adolescentes por meio do treinamento contínuo e da
participação em competições de basquetebol, fortalecendo valores como disciplina, cooperação,
responsabilidade e espírito de equipe.
Objetivos Específicos:
Oferecer treinamentos regulares com metodologia moderna e adaptada a cada faixa etária;
Emenda 7/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:41
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Estimular o aprimoramento técnico, físico e tático dos participantes;
Proporcionar vivências competitivas em torneios oficiais e amistosos;
Favorecer a integração social e o fortalecimento dos vínculos comunitários;
Identificar e desenvolver talentos para a formação de futuras gerações do basquete local.
Justificativa
Pato Branco possui uma tradição esportiva consolidada e é reconhecida nacionalmente pela representatividade
de sua equipe profissional Pato Basquete. No entanto, há uma lacuna na estruturação de categorias de base
permanentes, que garantam a continuidade e a renovação de atletas locais.
Muitos adolescentes, especialmente aqueles oriundos de regiões periféricas, não têm acesso a treinamentos
gratuitos e orientados , o que limita suas oportunidades de desenvolvimento esportivo e social. Além disso, a
falta de acompanhamento técnico e pedagógico reduz o potencial de descoberta e lapidação de talentos da
região.
O projeto se torna, portanto, essencial para fortalecer o basquete de base no município, ampliando o acesso ao
esporte, promovendo hábitos saudáveis e contribuindo para a formação de cidadãos mais disciplinados,
responsáveis e integrados à comunidade.
Público-alvo
O projeto atenderá 48 adolescentes do sexo masculino, com idades entre 12 e 18 anos, divididos igualmente
entre as quatro categorias de base (Sub-13, Sub-15, Sub-17 e Sub-19).
As atividades ocorrerão em três ginásios da cidade, todos com estrutura adequada e acessível:
Ginásio de Esportes do SESI – Pato Branco
Ginásio de Esportes Menino Deus
Ginásio do SESC Pato Branco
Os locais contam com acessibilidade plena, piso nivelado, vestiários e espaços seguros para prática esportiva.
Os beneficiários são, em sua maioria, estudantes da rede pública de ensino e moradores de bairros de diferentes
regiões do município, com perfil socioeconômico variado, mas com acesso restrito a programas esportivos
gratuitos e estruturados.
Além do desenvolvimento técnico, o projeto visa contribuir para a formação integral dos participantes, abordando
aspectos como convivência, disciplina, respeito e comprometimento, fundamentais para o desenvolvimento
social e humano.
Emenda 7/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:41
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 50.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Renovação Democrática - PRD
Vereadores: Alexandre Zoche - Partido da Reconstrução Democrática Nacional , Diogo Domingos Grando - Partido
da Reconstrução Democrática Nacional
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 10/12/2025 20:00:19 GMT-03:00
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