Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 15/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Renovação Democrática - PRD
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS CARRETEANDO A SAUDADE
CNPJ 77738631000137
Valor total da emenda R$ 30.000,00
Justificativa
Equitação Infantil Inclusiva para Crianças e Adolescentes com TEA no CTG Carreteando a Saudade
Descrição do Projeto
O presente projeto tem como objetivo implementar um programa contínuo de Equitação Infantil Inclusiva na
campeira do CTG Carreteando a Saudade, destinado a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro
Autista (TEA).
A iniciativa busca promover desenvolvimento motor, sensorial, emocional, cognitivo e social por meio da
interação com o cavalo, com atividades educativas, lúdicas e de convivência no ambiente equestre. A equitação
infantil é amplamente reconhecida como uma prática que favorece equilíbrio, coordenação, foco, atenção, vínculo
afetivo, autoestima e convivência social. No projeto, o cavalo é utilizado como um mediador de aprendizagem,
promovendo estímulos naturais que contribuem para o desenvolvimento integral dos participantes.
Justificativa do Projeto
Crianças e adolescentes com TEA frequentemente enfrentam dificuldades de acesso a atividades regulares que
estimulem sua coordenação, socialização, foco e autonomia. Em muitos casos, barreiras financeiras, falta de
vagas e ausência de espaços preparados impedem que essas crianças vivenciem práticas estruturadas e
inclusivas.
A equitação infantil apresenta-se como uma alternativa acessível, acolhedora e altamente eficaz para estimular o
desenvolvimento global por meio de atividades que mobilizam corpo, mente e emoção. No município de Pato
Branco e região, há uma carência de iniciativas continuadas que ofereçam experiências desse tipo de forma
gratuita ou acessível para famílias em vulnerabilidade.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 11:52
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 11:52
Página 1 de 3
Assinado por 2 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7F7E-2914-4FCD-003D e informe o código 7F7E-2914-4FCD-003D
A campeira do CTG Carreteando a Saudade é um ambiente ideal para este trabalho, pois oferece espaço amplo,
contato com a natureza, tranquilidade e estrutura cultural que favorece a receptividade das crianças, criando um
ambiente menos estressante do que espaços fechados.
Ao unir cultura, inclusão e equitação infantil, o projeto amplia oportunidades para crianças que muitas vezes
carecem de ambientes preparados para desenvolver suas potencialidades. Além disso, contribui para fortalecer
vínculos familiares, já que os responsáveis podem acompanhar o processo e relatar os avanços percebidos no
cotidiano.
Assim, o projeto se justifica pela necessidade de ampliar o acesso a práticas inclusivas, seguras e
enriquecedoras, que promovam melhoria da qualidade de vida e maior participação comunitária.
Problemas que o Projeto Resolve
Déficit de atividades inclusivas voltadas a crianças com TEA
A região possui poucos espaços preparados para acolher crianças autistas em atividades estruturadas,
contínuas e acessíveis.
Poucas oportunidades de estímulos motores e sensoriais adequados
O movimento do cavalo proporciona estímulos naturais que favorecem equilíbrio, coordenação, ajuste postural e
consciência corporal.
Dificuldades de socialização e interação em ambientes convencionais
A equitação infantil oferece um ambiente menos competitivo, mais acolhedor e altamente motivador para
interação gradual.
Falta de atividades que unam estímulos motores, sensoriais e socioemocionais
O ambiente equestre proporciona uma experiência completa que dialoga com várias áreas do desenvolvimento
infantil.
Detalhes sobre os beneficiários
Crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, residentes em Pato Branco, que necessitam de
atividades estruturadas que favoreçam seu desenvolvimento motor, sensorial, cognitivo, emocional e social. Os
participantes terão entre 4 e 14 anos, com prioridade para aqueles pertencentes a famílias em situação de
vulnerabilidade social.
Estimativa de atendidos: 12 a 20 participantes
Observações Gerais
As atividades ocorrerão na campeira do CTG Carreteando a Saudade, ambiente amplo, seguro e adequado.
O projeto não terá custo para as famílias participantes.
As sessões serão individualizadas ou em pequenos grupos, conforme perfil de cada criança.
Os responsáveis poderão acompanhar as atividades para fortalecer vínculos e observar avanços.
Serão utilizados cavalos dóceis, treinados e habituados ao trabalho com crianças.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 11:52
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 11:52 Página 2 de 3
Assinado por 2 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7F7E-2914-4FCD-003D e informe o código 7F7E-2914-4FCD-003D
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ação: 02.628 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 30.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Renovação Democrática - PRD
Vereadores: Alexandre Zoche - Partido da Reconstrução Democrática Nacional , Diogo Domingos Grando - Partido
da Reconstrução Democrática Nacional
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 11:52
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 11:52 Página 3 de 3
Assinado por 2 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7F7E-2914-4FCD-003D e informe o código 7F7E-2914-4FCD-003D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7F7E-2914-4FCD-003D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 21/11/2025 11:55:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 21/11/2025 12:08:12 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7F7E-2914-4FCD-003D