materia nº 16/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 16/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Renovação Democrática - PRD
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO PATOBRANQUENSE DE BOCHAS
CNPJ 09943940000199
Valor total da emenda R$ 30.000,00
Justificativa
Descrição
O presente projeto destina-se á ser aplicado em Projetos sociais que servirão como contra-partidas das Emendas 
Impositivas, sendo os seguintes Projetos:
Projeto para melhor Idade (participação do Grupo de Idosos do Céu das Artes)
Projeto Escolinha de Bochas (participação de Criânças de 10 á 17 anos de idade) 
Projeto Bocha Interioarana (participação das equipes de Bochas das Comunidades do Interior do Município de 
Pato Branco) 
Justificativa
A Associação Patobranquense de Bochas tem como objetivo principal fortalecer e fomentar a prática esportiva 
no Município de Pato Branco, estabelecendo como Projetos Sociais de contra partida aos recursos oriundos das 
Emendas Impositivas, o envolvimento de pessoas idosas através do Grupo do Céu das Artes, bem como de
jovens com a Escolinha de Bocha e por fim a participação de equipes de bochas que residem nas comunidades 
do interior do município de Pato Branco. 
Público-alvo
150 atletas de ambos os sexos com idades de 18 anos acima, moradores do município de Pato Branco da área 
rural e urbana.
Emenda 16/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 13:24
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 30.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Renovação Democrática - PRD 
Vereadores: Alexandre Zoche - Partido da Reconstrução Democrática Nacional , Diogo Domingos Grando - Partido 
da Reconstrução Democrática Nacional 
Emenda 16/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 13:24
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 11/12/2025 13:27:18 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 11/12/2025 13:31:33 GMT-03:00
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