materia nº 20/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 20/2025
Autoria da Emenda Bancada - Republicanos
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 11.692,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
900 Instação de 6 cameras de segurança un
6
901 Notebook un
2
902 Impressora un
2
903 Computador completo de mesa un
1
904 Cameras de segurança un
6
Justificativa
Descrição
O projeto tem como objetivo a aquisição de equipamentos tecnológicos para a Escola Municipal Pequeno 
Príncipe, sendo eles: 2 notebook, 2 impressoras, 1 computador de mesa e um kit com 6 câmeras de segurança, 
incluindo a instalação completa do sistema 
.
A iniciativa busca modernizar e aprimorar a infraestrutura tecnológica e administrativa da escola, oferecendo 
melhores condições de trabalho aos servidores e garantindo maior eficiência na gestão escolar e na segurança 
do ambiente
.
O notebook, o computador e as impressoras serão utilizados nas atividades pedagógicas e administrativas, 
facilitando a elaboração de materiais, relatórios e registros escolares. Já o sistema de câmeras de segurança 
contribuirá para aumentar a vigilância e a proteção de alunos, funcionários e do patrimônio escolar , 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 15:21
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0D93-E1C5-6E19-B479 e informe o código 0D93-E1C5-6E19-B479
proporcionando um ambiente mais seguro e tranquilo para toda a comunidade.
Assim, o projeto reforça o compromisso da escola com a inovação, a segurança e a qualidade do ensino , 
alinhando-se às necessidades atuais da educação e ao cuidado com o espaço público.
Justificativa
A aquisição desses equipamentos se faz necessária para melhorar a eficiência administrativa, pedagógica e a 
segurança da Escola Municipal Pequeno Príncipe. Atualmente, a escola enfrenta limitações no uso de 
equipamentos tecnológicos , o que dificulta a elaboração de documentos, relatórios e materiais pedagógicos, 
além de comprometer a agilidade no atendimento e na comunicação interna.
Público-alvo
Os beneficiários diretos deste projeto são os alunos, professores e servidores da Escola Municipal Pequeno 
Príncipe, localizada no município de Pato Branco – PR. 
Os professores e equipe administrativa serão diretamente beneficiados com a melhoria das condições de 
trabalho, tendo à disposição equipamentos modernos e funcionais que facilitarão o planejamento, a organização 
e a execução das atividades escolares. Já o sistema de câmeras de segurança beneficiará toda a comunidade 
escolar, oferecendo mais tranquilidade, segurança e proteção ao patrimônio e às pessoas. 
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.276 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 702,00
2 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 10.990,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 11.692,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Republicanos 
Vereadores: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro 
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 22/11/2025 13:51:57 GMT-03:00
Papel: Parte
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