materia nº 26/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 26/2025
Autoria da Emenda Bancada - Republicanos
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 30.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
567 Show tradicionalista Contratação de artista/grupo regional, 
hospedagem.
un
1
Justificativa
Descrição
Objetivo Geral
Valorizar e difundir a cultura gaúcha por meio da realização da Semana Farroupilha, promovendo atividades 
artísticas, culturais e tradicionais acessíveis à comunidade.
2.2 Objetivos Específicos
Promover apresentações musicais e de dança com grupos tradicionalistas locais e regionais;
Realizar cavalgada e desfile cultural com a participação de entidades tradicionalistas;
Fortalecer o vínculo entre campo e cidade, destacando os valores do tradicionalismo;
Proporcionar momentos de convivência e lazer à comunidade;
Estimular o turismo cultural e a economia local.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 15:43
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Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7E8C-2E15-DB00-8FF7 e informe o código 7E8C-2E15-DB00-8FF7
Justificativa
A Semana Farroupilha é uma das celebrações mais tradicionais do Sul do Brasil, marcando o orgulho, a 
identidade e a herança cultural do povo gaúcho. O evento busca preservar e valorizar as tradições gaúchas , 
promovendo a integração da comunidade através da música, dança, gastronomia, religiosidade e costumes 
típicos.
Em Pato Branco, a realização da Semana Farroupilha tem se consolidado como um momento de convivência
comunitária e de fortalecimento da cultura tradicionalista, atraindo famílias, grupos culturais, cavaleiros e 
visitantes da região.
A edição de 2026 visa ampliar a participação popular, oferecendo uma programação diversificada com show 
tradicionalista, apresentações artísticas e culturais, cavalgada e missa crioula, fomentando o turismo cultural e o 
sentimento de pertencimento da comunidade pato-branquense.
Público-alvo
o projeto atende todas as idades, de todas localidades da cidade. Principalmente alunos da rede municipal que 
não tem oportunidade de participar deste evento
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.04 ASSESSORIA JURÍDICA
Ação: 02.335 Apoio a Semana Farroupilha e ao FEPART - Lei nº 4.956/2017
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 30.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Republicanos 
Vereadores: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro 
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VERIFICAÇÃO DAS
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 22/11/2025 13:55:02 GMT-03:00
Papel: Parte
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