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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 027/2025
Autoria da Emenda Bancada - Republicanos
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 10.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1173 Biblioteca un 1
Justificativa
Descrição
Atualmente, a biblioteca encontra-se com problemas de infiltrações, mobiliário danificado, acervo desatualizado,
o que limita o pleno funcionamento e acesso da comunidade escolar ao espaço.
Justificativa
A reforma visa adequar o espaço físico, modernizar o ambiente de leitura, ampliar o acervo e torná- lo mais
atrativo.
Público-alvo
Escola Municipal Alvorada. A comunidade se encontra na periferia e não tem acesso a leitura.
Emenda 027/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 14:03
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Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.276 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 10.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Republicanos
Vereadores: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro
Emenda 027/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 14:03
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