materia nº 30/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 030/2025
Autoria da Emenda Bancada - Republicanos
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO DOS TENISTAS DE PATO BRANCO - ATPB
CNPJ 42319181000163
Valor total da emenda R$ 5.000,00
Justificativa
Descrição
O projeto busca:
Acolher crianças e adolescentes em condições de dignidade.
Assegurar às crianças e adolescentes vivências pautadas pelo respeito a si próprio e aos outros, 
fundamentadas em princípios éticos de justiça e cidadania.
Conceder às crianças e adolescentes acesso a oportunidades que estimulem ou fortaleçam a construção de 
seus projetos de vida.
Oportunizar para crianças e adolescentes experiências para relaciona-se e conviver em grupo.
Contribuir para desenvolver a capacidade de reflexão.
Possibilitar acessos e oportunidades para ampliação do universo informacional e cultura, desenvolvendo 
habilidades e competências.
Fortalecer a convivência familiar e comunitária.
Descobrir e formar novos talentos para o tênis de campo.
Para isso, a ATPB vai disponibilizar aulas de tênis semanal (terça, quinta e sexta) para crianças e adolescentes 
em 3 polos esportivos.
Justificativa
Emenda 030/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 14:49
Emenda 030/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 14:49 Página 1 de 3
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/725D-DD5D-961F-E297 e informe o código 725D-DD5D-961F-E297
O projeto oferece oportunidade de prática esportiva para crianças e adolescentes de comunidades carentes, 
promovendo igualdade e inclusão.
Ensina valores como disciplina, respeito, trabalho em equipe e determinação, fundamentais para o crescimento 
pessoal.
Incentiva a prática de atividades físicas regulares, ajudando na prevenção de problemas de saúde e melhorando a 
qualidade de vida.
Atua como uma alternativa saudável ao tempo livre, afastando jovens de situações de risco como violência e uso 
de drogas.
Identifica talentos esportivos e oferece suporte para que possam progredir no esporte, abrindo portas para 
competições, bolsas e carreiras esportivas.
Público-alvo
Polos esportivos:
Santo Antônio (zona sul)
Menino Deus (zona oeste)
Clube PInheiros
Alunos da rede escolar local / regional, das escolas próximas aos polos.
Emenda 030/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 14:49
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 5.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 5.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Republicanos 
Vereadores: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro 
Emenda 030/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 14:49
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 725D-DD5D-961F-E297
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 11/12/2025 15:30:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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