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~~~altk.9~91~ GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
Exmo. Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1267/2019
Requerem seja oficiado ao Presidente do Pato Branco
Esporte Clube, Gilmar Pedro Resende para que o
mesmo apresente documentos que expressem a
intenção dos associados em doar o espaço citado no
Projeto de Lei nº 210/2018, para o Município de Pato
Branco. Além disso, apresente (caso haja)
informações/documentos nos quais essa Entidade
solicitou à Prefeitura a averbação na matrícula do
imóvel segundo os termos contidos no parágrafo único
do Art.1° da Lei 1.157/1992.
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Orçamento e
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Sr. Presidente do Pato Branco Esporte Clube Gilmar Pedro Resende (Rua ltabira,
1317, sala 302, Centro, Pato Branco) para que o mesmo apresente documentos (ata)
que expressem a intenção dos associados em doar o espaço citado no Projeto de Lei
nº 210/2018, para o Município de Pato Branco. Além disso, apresente (caso haja)
informações/documentos nos quais essa Entidade solicitou à Prefeitura a averbação
na matrícula do imóvel segundo os termos contidos no parágrafo único do Art.1° da Lei
1.157/1992.
O pedido justifica-se, tendo em vista a elaboração de Parecer pelo relator da
Comissão de Orçamento e Finanças, uma vez que o assunto a ser debatido é de
fundamental importância para a comunidade patobranquense, já que trata-se de
alterações na Lei nº 1.157 /1992, a qual prevê a utilização do estádio de futebol do
Pato Branco Esporte Clube pelo Executivo Municipal.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 29 de maio de 2019.
José G~ ~~~ da Siiva
ereado~- PT Membro
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