materia nº 33/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 33/2025
Autoria da Emenda Bancada - Republicanos
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 15.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
569 Lousa de vidro un 10
Justificativa
Descrição
O projeto consiste na substituição gradual das lousas tradicionais por lousas de vidro temperado em todas as 
salas de aula da Escola Municipal São Cristóvão. A lousa de vidro é um equipamento moderno, de alta 
durabilidade e fácil manutenção, que permite escrita com marcadores específicos e oferece maior visibilidade 
para os estudantes.
A Escola São Cristóvão vem passando por um processo de atualização de seus espaços pedagógicos, buscando 
criar ambientes mais agradáveis, funcionais e alinhados às necessidades atuais de ensino. As lousas já 
existentes apresentam sinais de desgaste, como manchas, baixa nitidez e dificuldade de limpeza, fatores que 
comprometem a qualidade das aulas.
A adoção da lousa de vidro contribui diretamente para um ambiente de aprendizagem mais eficiente, organizado 
e dinâmico, acompanhando a evolução dos recursos didáticos utilizados na educação contemporânea. 
Justificativa
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 15:41
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Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4532-9919-1D05-DE6A e informe o código 4532-9919-1D05-DE6A
As lousas atualmente utilizadas apresentam manchas, riscos permanentes e dificuldade de limpeza, o que 
compromete a nitidez da escrita e prejudica a visualização dos conteúdos pelos estudantes.A lousa de vidro 
proporciona maior contraste e legibilidade, permitindo que os alunos enxerguem com mais clareza, 
especialmente aqueles que possuem dificuldades visuais. Isso contribui para aulas mais dinâmicas e 
compreensíveis.As lousas de vidro oferecem maior vida útil, não mancham e não acumulam resíduos. São fáceis 
de limpar e manter, reduzindo gastos futuros com substituições ou reparos.
Público-alvo
A Escola Municipal São Cristóvão está inserida em um contexto comunitário que apresenta desafios 
socioeconômicos e demanda investimentos constantes na melhoria da infraestrutura escolar. A modernização 
das salas de aula com lousas de vidro contribui diretamente para a valorização da escola como equipamento 
público essencial para a formação dos estudantes da região. O projeto prevê a instalação de 10 vidros 
temperados para quadros de sala de aula, com as seguintes especificações:
Espessura: 6 mm 
Medidas de cada peça: 2,99 m x 1,20 m
Material: vidro temperado, de alta resistência e durabilidade 
Finalidade: utilização como superfície de escrita em substituição às lousas tradicionais 
Esses quadros em vidro proporcionarão maior visibilidade, facilidade de limpeza e maior durabilidade, atendendo 
às necessidades pedagógicas da instituição.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 15:41
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.276 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 15.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Republicanos 
Vereadores: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro 
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 4532-9919-1D05-DE6A
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 22/11/2025 13:33:14 GMT-03:00
Papel: Parte
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