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materia nº 34/2025

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-11-24
Ementa- BENEFICIÁRIO: CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE PATO BRANCO PR - VALOR: R$ 10.000,00 - DESCRIÇÃO: O projeto “Sinal do Campo: Internet Tática para a Patrulha Rural do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco” tem como objetivo principal dotar a equipe da Patrulha Rural de uma estrutura moderna e autônoma de comunicação e conectividade, por meio da aquisição de um kit de antena Starlink Mini móvel e do pagamento antecipado de 12 meses de plano de internet via satélite.
native_id32362

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Encaminhado — Encaminhada conforme Ofício nº 533/2025-DL.
2025-12-15 Aprovado — Aprovada.
2025-12-12 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2025-12-12 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para inclusão na ordem do dia.
2025-12-05 Parecer Concluído — Protocolo do parecer contábil.
2025-11-25 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para emissão do Parecer Contábil Final.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T16:14:13.827502-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 34/2025
Autoria da Emenda Bancada - Republicanos
Órgão Executor 02 - GOVERNO MUNICIPAL
Beneficiário CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE PATO BRANCO PR
CNPJ 80871924000100
Valor total da emenda R$ 10.000,00
Justificativa
Descrição
Sinal do Campo: Internet Tática para a Patrulha Rural do 3º BPM
Descrição Detalhada do Projeto:
O projeto “Sinal do Campo: Internet Tática para a Patrulha Rural do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco”
tem como objetivo principal dotar a equipe da Patrulha Rural de uma estrutura moderna e autônoma de 
comunicação e conectividade, por meio da aquisição de um kit de antena Starlink Mini móvel e do pagamento 
antecipado de 12 meses de plano de internet via satélite
.
A iniciativa visa fortalecer a capacidade operacional e a eficiência das ações policiais em áreas rurais, onde a 
ausência ou instabilidade de sinal de telefonia e internet convencional tem se mostrado um obstáculo recorrente 
ao atendimento rápido de ocorrências, ao envio de informações e à integração com as demais forças de 
segurança.
A Starlink Mini, tecnologia de ponta baseada em conexão via satélite de alta velocidade, permitirá que as viaturas 
da Patrulha Rural operem de forma autônoma e conectada em tempo real, mesmo em regiões afastadas e de 
difícil acesso. A instalação do equipamento diretamente na viatura possibilitará acesso imediato a sistemas 
policiais, comunicação com centrais de comando, consultas operacionais, georreferenciamento, atualização de 
relatórios e compartilhamento de informações estratégicas durante patrulhamentos e operações. 
Além do impacto operacional direto, o projeto contribui para o aumento da segurança das equipes policiais , 
garantindo comunicação constante com a central, reduzindo riscos e tempos de resposta. Do ponto de vista 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 16:03
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Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B88E-BE32-371D-2A26 e informe o código B88E-BE32-371D-2A26
institucional, representa um avanço tecnológico significativo na modernização da Polícia Militar, alinhando-se às 
políticas de inovação e digitalização da segurança pública estadual.
No contexto local, a implantação deste sistema beneficiará diretamente as comunidades rurais de Pato Branco e 
municípios abrangidos pelo 3º BPM, assegurando atendimento mais ágil e eficaz às ocorrências, maior presença 
policial nas regiões interioranas e fortalecimento do vínculo de confiança entre a PMPR e os moradores do 
campo
.
Em síntese, o “Sinal do Campo” traduz-se em um projeto de inovação e conectividade a serviço da segurança 
pública , elevando a capacidade de resposta da Patrulha Rural e proporcionando mais proteção, eficiência e 
tranquilidade para a população rural de Pato Branco e região
.
Justificativa
Sinal do Campo: Internet Tática para a Patrulha Rural do 3º BPM
A implantação do projeto “Sinal do Campo: Internet Tática para a Patrulha Rural do 3º BPM” é uma necessidade 
estratégica e operacional para o fortalecimento da segurança pública nas áreas rurais de Pato Branco e 
municípios atendidos pelo 3º Batalhão de Polícia Militar
.
Atualmente, um dos maiores desafios enfrentados pelas equipes da Patrulha Rural é a falta de conectividade em 
regiões afastadas , onde o sinal de telefonia móvel é inexistente ou extremamente instável. Essa limitação 
compromete a comunicação em tempo real com as centrais de comando e controle , dificulta o envio de 
informações e relatórios operacionais, e pode atrasar a resposta policial em situações de urgência, como furtos 
de propriedades, abigeatos, conflitos agrários ou desaparecimentos em áreas remotas. 
Com a instalação do sistema Starlink Mini móvel na viatura da Patrulha Rural , será possível garantir acesso 
constante à internet de alta velocidade via satélite, permitindo o uso pleno de sistemas institucionais, aplicativos 
de georreferenciamento, consultas de dados, comunicação por vídeo e envio de imagens ou relatórios 
diretamente do local da ocorrência . Essa conectividade proporcionará agilidade nas ações, maior integração 
com o Centro de Operações Policiais Militares (COPOM) e aumento da eficiência nas decisões estratégicas 
durante o patrulhamento
.
Do ponto de vista comunitário, o projeto representa um salto de qualidade na prestação do serviço de segurança 
pública à população rural , permitindo respostas mais rápidas, presença policial constante e melhor 
monitoramento das áreas de produção agrícola e propriedades rurais. Isso reforça o sentimento de segurança e 
confiança dos moradores do campo, que frequentemente se encontram em locais isolados e vulneráveis a ações 
criminosas.
Além disso, a iniciativa reduz a vulnerabilidade operacional das equipes policiais , que passam a dispor de 
comunicação segura e ininterrupta , mesmo em situações adversas ou em locais sem cobertura de redes 
convencionais. A antecipação do pagamento de 12 mensalidades do plano de internet garante a continuidade e 
previsibilidade do serviço, evitando interrupções e assegurando o pleno funcionamento do sistema durante todo 
o período inicial de operação.
Assim, o “Sinal do Campo” se justifica não apenas como um investimento em tecnologia, mas como uma ação 
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concreta de fortalecimento da segurança pública, valorização do trabalho policial e proteção da comunidade 
rural , ampliando a capacidade de resposta do 3º BPM e promovendo uma atuação policial mais moderna, 
integrada e eficiente, em benefício direto da população de Pato Branco e região Sudoeste do Paraná
.
Público-alvo
Público e Beneficiários do Projeto
Sinal do Campo: Internet Tática para a Patrulha Rural do 3º BPM
Os principais beneficiários do projeto “Sinal do Campo: Internet Tática para a Patrulha Rural do 3º BPM” são os 
moradores das comunidades rurais de Pato Branco e dos municípios abrangidos pelo 3º Batalhão de Polícia 
Militar, que incluem áreas de grande relevância produtiva e econômica da região Sudoeste do Paraná.
Essas localidades são compostas majoritariamente por famílias de agricultores, produtores de leite, pequenos e 
médios proprietários rurais, cooperativas e trabalhadores do agronegócio, que enfrentam diariamente o desafio 
da distância e da limitação de acesso a serviços públicos e de comunicação. Por estarem situadas em zonas 
afastadas do perímetro urbano, essas comunidades ficam mais expostas a furtos, abigeatos, invasões e outras 
práticas criminosas , e dependem diretamente da presença e capacidade de resposta da Patrulha Rural para 
garantir sua segurança e tranquilidade. 
Com a execução deste projeto, a Patrulha Rural do 3º BPM passará a atuar de maneira plenamente conectada e 
integrada, o que permitirá respostas mais rápidas e coordenadas às ocorrências, maior capacidade de prevenção 
de crimes e otimização do tempo de deslocamento e das ações táticas . A internet via satélite de alta 
performance possibilitará também transmissão instantânea de informações entre o campo e a central , o que 
reduz o tempo de resposta operacional e aumenta a eficiência das investigações e abordagens
.
Além dos benefícios diretos à população rural, o projeto também fortalece institucionalmente a Polícia Militar do 
Paraná , dotando o 3º BPM de recursos tecnológicos que modernizam a atuação policial e melhoram as 
condições de trabalho e segurança das equipes . A conectividade em tempo real garante que as guarnições 
possam comunicar ocorrências, enviar imagens e relatórios, e receber apoio ou orientações imediatas do 
COPOM, diminuindo riscos e aprimorando o controle das operações
.
Em síntese, o público beneficiado pelo projeto abrange: 
Comunidades rurais de Pato Branco e região , que passam a ter maior presença policial e sensação de 
segurança
;
Produtores e trabalhadores rurais, que terão redução de perdas e prejuízos causados por ações criminosas
;
Policiais militares da Patrulha Rural, que passam a contar com meios modernos de comunicação e suporte 
operacional contínuo
;
E, de forma ampliada, toda a população de Pato Branco e do Sudoeste paranaense, que será beneficiada pela 
melhoria geral da segurança pública e do tempo de resposta policial
.
O “Sinal do Campo” é, portanto, um projeto que conecta tecnologia, segurança e comunidade, promovendo mais 
proteção, eficiência e tranquilidade às famílias do campo e consolidando o papel da Polícia Militar como 
presença ativa, moderna e comprometida com o bem-estar da população rural de Pato Branco e região
.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
02.03 JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Ação: 02.006 Gestão e Funcionamento da Junta de Serviço Militar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 10.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Republicanos 
Vereadores: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B88E-BE32-371D-2A26
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 22/11/2025 13:28:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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