Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 35/2025
Autoria da Emenda Bancada - Republicanos
Órgão Executor 02 - GOVERNO MUNICIPAL
Beneficiário CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE PATO BRANCO PR
CNPJ 80871924000100
Valor total da emenda R$ 40.000,00
Justificativa
Descrição
Descrição do Projeto:
“Voz da Operação: Intercomunicação Inteligente para o Patrulhamento da ROCAM”
O presente projeto tem como objetivo a aquisição de intercomunicadores para capacetes dos policiais militares
integrantes da ROCAM – Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas – do 3º Batalhão de Polícia Militar de
Pato Branco , visando aprimorar a comunicação tática entre as equipes durante as ações de policiamento
ostensivo, preventivo e repressivo.
Atualmente, os policiais da ROCAM desempenham um papel fundamental na segurança pública urbana, sendo
responsáveis por ações rápidas e precisas em áreas de difícil acesso, onde a mobilidade das motocicletas
permite respostas imediatas a ocorrências. No entanto, a ausência de um sistema de comunicação eficiente e
integrado entre os condutores e garupas limita a plena capacidade operacional das equipes, dificultando o
repasse ágil de informações, comandos e alertas durante deslocamentos e abordagens.
A implantação dos intercomunicadores de capacete propõe solucionar essa lacuna, proporcionando
comunicação contínua, clara e segura entre os policiais, sem a necessidade de gestos ou paradas durante as
operações. Essa tecnologia permitirá que as equipes mantenham coordenação tática constante, otimizando o
tempo de resposta, elevando o nível de segurança individual e coletiva, e garantindo maior precisão nas decisões
durante as rondas e intervenções policiais.
Entre os principais objetivos do projeto, destacam-se:
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 16:01
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F7C7-140E-CA0F-89FC e informe o código F7C7-140E-CA0F-89FC
Aprimorar a eficiência operacional das equipes ROCAM, por meio de comunicação instantânea e sem
interferências;
Aumentar a segurança dos policiais durante o patrulhamento, reduzindo o risco de falhas de comunicação em
situações de alta velocidade ou confronto;
Elevar a qualidade do atendimento à população, com respostas mais rápidas e coordenadas a ocorrências
emergenciais;
Fortalecer a presença policial preventiva em locais estratégicos, ampliando a sensação de segurança e bemestar da comunidade de Pato Branco;
Modernizar os recursos tecnológicos da Polícia Militar, alinhando a unidade aos padrões de eficiência e
inovação observados em forças policiais de referência.
O investimento em intercomunicadores não se limita a um ganho interno da corporação, mas reflete diretamente
no benefício da comunidade de Pato Branco , que passa a contar com um policiamento mais ágil, preciso e
conectado . A melhoria na comunicação entre os policiais contribui para reduzir o tempo de resposta em
ocorrências , aumentar a eficácia das ações de prevenção ao crime e garantir maior proteção ao cidadão ,
especialmente em situações críticas que demandam atuação imediata.
Assim, o projeto “Voz da Operação: Intercomunicação Inteligente para o Patrulhamento da ROCAM” representa
um avanço significativo na modernização das ações de segurança pública, reafirmando o compromisso do 3º
Batalhão de Polícia Militar com a excelência operacional e o fortalecimento da segurança da população
Patobranquense
.
Justificativa
Justificativa do Projeto:
“Voz da Operação: Intercomunicação Inteligente para o Patrulhamento da ROCAM”
A presente proposta justifica-se pela necessidade de aprimorar a comunicação tática e a eficiência operacional
das equipes da ROCAM – Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas – do 3º Batalhão de Polícia Militar de
Pato Branco, por meio da aquisição de intercomunicadores integrados aos capacetes dos policiais
motociclistas
.
A ROCAM possui características operacionais únicas: atua com alta mobilidade, rapidez e capacidade de
resposta imediata, sendo essencial no patrulhamento de vias urbanas, áreas de difícil acesso e em ações que
demandam deslocamento ágil. No entanto, essa mesma dinâmica impõe desafios à comunicação entre os
integrantes das guarnições. A ausência de um sistema de intercomunicação adequado obriga os policiais a
recorrerem a gestos, sinais manuais ou tentativas de comunicação via rádio convencional — métodos que, além
de inseguros, são ineficientes em contextos de velocidade, ruído e risco.
A aquisição dos intercomunicadores permitirá que os policiais mantenham contato direto e constante, trocando
informações em tempo real, sem comprometer a atenção ao trânsito nem a segurança da operação. Essa
melhoria técnica se traduz diretamente em benefícios concretos para a comunidade pato-branquense, pois cada
segundo economizado na comunicação pode representar uma vida preservada, um crime evitado ou um
atendimento mais rápido a uma situação de emergência
.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 16:01
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Com a implantação do sistema de intercomunicação:
As respostas às ocorrências serão mais rápidas e precisas, aumentando a eficiência no combate à
criminalidade e na prevenção de delitos;
Haverá maior segurança para os próprios policiais , que poderão agir de forma coordenada e estratégica,
reduzindo riscos de acidentes ou de exposição desnecessária a ameaças;
O atendimento à população se tornará mais ágil, com patrulhamentos mais organizados e sincronizados;
A sensação de segurança da comunidade será fortalecida, refletindo diretamente na qualidade de vida e na
confiança da população nas forças de segurança pública.
Além do impacto operacional, este investimento demonstra comprometimento com a modernização da
segurança pública local, valorizando o trabalho dos policiais militares e aproximando a corporação dos anseios
da sociedade. A ROCAM é uma das frentes mais visíveis e dinâmicas da Polícia Militar, e sua atuação eficiente
representa tranquilidade e proteção para todos os cidadãos de Pato Branco
.
Portanto, a aquisição dos intercomunicadores para capacete não se trata apenas de um avanço tecnológico
interno, mas de uma ferramenta essencial para salvar vidas, aumentar a segurança nas ruas e oferecer um
serviço público mais eficiente, humano e moderno
.
Esse investimento reflete o compromisso contínuo da Polícia Militar e do poder público com a proteção da
comunidade Patobranquense, promovendo um policiamento mais integrado, seguro e eficaz, em benefício direto
de toda a população.
Público-alvo
Público-Alvo e Beneficiários do Projeto:
“Voz da Operação: Intercomunicação Inteligente para o Patrulhamento da ROCAM”
O público-alvo direto do presente projeto é composto pelos policiais militares integrantes da ROCAM – Rondas
Ostensivas com Apoio de Motocicletas – do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco , que utilizam
motocicletas no patrulhamento ostensivo e em operações táticas. Esses profissionais atuam diariamente em
ambientes de alta complexidade, realizando abordagens, acompanhamentos e intervenções em situações que
demandam respostas rápidas, precisão operacional e elevado nível de coordenação
.
Entretanto, os principais beneficiários indiretos são os cidadãos de Pato Branco e região, que sentirão de forma
direta os reflexos positivos da melhoria na comunicação e na eficiência das ações policiais. A comunidade
Patobranquense é composta por uma população dinâmica, em constante crescimento, com intensa
movimentação urbana, comercial e estudantil. Esse cenário exige um policiamento ágil, moderno e tecnicamente
preparado, capaz de oferecer respostas imediatas às demandas de segurança pública
.
Com a implantação dos intercomunicadores de capacete, os seguintes grupos serão beneficiados:
1. A população em geral – A comunidade de Pato Branco passará a contar com um policiamento mais
integrado, ágil e seguro , reduzindo o tempo de resposta em ocorrências, aumentando a sensação de
segurança e fortalecendo a presença ostensiva da Polícia Militar nas ruas.
2. Comerciantes e trabalhadores locais – A atuação mais eficiente da ROCAM contribuirá para coibir crimes
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 16:01
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patrimoniais, como furtos e roubos, especialmente nas áreas comerciais e de maior circulação, protegendo o
comércio local e a atividade econômica da cidade.
3. Moradores de bairros periféricos e áreas de maior vulnerabilidade – A comunicação aprimorada entre as
equipes permitirá melhor cobertura territorial , com patrulhamento mais coordenado e eficaz em locais de
difícil acesso, onde as motocicletas desempenham papel fundamental na presença do Estado.
4. Condutores e pedestres – A melhoria da comunicação entre os policiais também aumenta a segurança viária
durante perseguições e deslocamentos em alta velocidade, reduzindo riscos de acidentes e garantindo maior
controle sobre as manobras realizadas nas vias públicas.
5. Instituições e serviços públicos – Um policiamento mais rápido e eficiente favorece a proteção de escolas,
unidades de saúde, prédios públicos e eventos comunitários, reforçando a sensação de ordem e estabilidade
social.
Dessa forma, embora o projeto tenha um caráter técnico-operacional voltado à modernização dos recursos da
ROCAM, seus efeitos são amplamente sociais e comunitários, refletindo na segurança, tranquilidade e bem-estar
dos cidadãos Patobranquense
.
A aquisição dos intercomunicadores representa, portanto, um investimento direto na qualidade de vida da
população , ao fortalecer a capacidade de resposta das forças de segurança e consolidar Pato Branco como
referência em inovação e eficiência na proteção comunitária
.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 16:01
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
02.03 JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Ação: 02.006 Gestão e Funcionamento da Junta de Serviço Militar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 40.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Republicanos
Vereadores: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F7C7-140E-CA0F-89FC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 22/11/2025 13:29:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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