Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 37/2025
Autoria da Emenda Bancada - Republicanos
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário ASSOCIACAO MISSAO VIDA NOVA
CNPJ 10874797000100
Valor total da emenda R$ 15.000,00
Justificativa
Descrição
A Missão Sos Vida, existe para: Acolher e oferecer suporte para a ressocialização de pessoas em situação de rua
e risco social, adultos com idade mínima de 18 anos, por meio de Acolhimento Institucional, participação em
grupos de adaptação, fortalecimento de vínculos e reinserção social, atividades recreativas, educacionais,
motivacionais e conscientização referentes a situações de risco. Para tanto, não faz distinção política, religiosa,
racial ou social, pois diante da realidade e necessidade local, existem em nosso município muitas pessoas em
situação de vulnerabilidade social e cada vez uma demanda mais crescente, devido a situação de desemprego,
de dificuldades financeiras, de alcoolismo, droga - condição, abandono familiar, migração, ausência de residência
ou pessoas em trânsito e sem condições de auto - sustento. Diante dessa realidade, ressaltamos que a Missão
Sos Vida Nova, possui o serviço de acolhimento para pessoas em situação de rua, maiores de 18 anos do sexo
masculino, e todos os dias são oferecidos 5 refeições: café da manhã, lanche da manhã, almoço, jantar e ceia
para os acolhidos, além disso, higienização pessoal e do local. São oferecidos também oficinas de arteterapia,
oficinas inclusivas como horta, palestras, educação permanente, espiritualidade. Dentro da entidade é possível
fornecer o acompanhamento do coletado, por uma equipe técnica formada por assistente social, coordenador,
psicóloga, educador social, que ajuda no acompanhamento do coletado, conforto bem estar ao mesmo, e
condições de permanência na instituição para uma tentativa de mudança de comportamento, com a
possibilidade de restabelecer o vínculo com os familiares, e encaminhamento ao mercado do trabalho, assim
sendo, este projeto necessita de ajuda no custeio do desenvolvimento de suas atividades, por isso apresenta-se
esta proposta que tem como objetivo ajudar os acolhidos aprendizagem, além disso, favorecendo a permanência
dos mesmos na instituição.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 15:45
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O projeto pão quente, coração quente: atividades de panificação para inclusão, será desenvolvido na panificadora
da Missão Sos Vida Pato Branco, e este com este projeto pretende-se:
Objetivo Geral: Promover a inclusão social, o desenvolvimento pessoal e a autonomia de indivíduos em situação
de vulnerabilidade, utilizando a panificação como ferramenta para a qualificação profissional, geração de renda e
fortalecimento de vínculos comunitários e afetivos.
Objetivos específicos:
Oferecer qualificação em panificação;Promover o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como
autoestima, resiliência e trabalho em equipe.Capacitar para a autonomia financeira, formando os participantes
para o mercado de trabalho ou para o empreendedorismo.Contribuir para a segurança alimentar da própria
comunidade, utilizando a produção para alimentar os participantes e, se possível, outras pessoas em
vulnerabilidade.
Justificativa
Problemas a resolver
1. Menor número de moradores de rua ou situação de trânsito;Diminuição do preconceito e exclusão
social;Capacitação dos acolhidosPessoas na rua solicitando ajuda, ou esmolas.
Público-alvo
Os usuários atendidos pela Missão Sos Vida, são homens acima de 18 anos que se encontram em situação de
rua, ou de trânsito, que são encaminhados pelo serviço da abordagem social, ou vem por conta própria, ou são
transportados por pessoas de nossa sociedade.
Os usuários são do município de Pato Branco que se encontram nas ruas, e os demais em trânsito, normalmente
são de outros municípios, mas que precisam ser coletados e depois encaminhados para sua cidade de origem.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 02.607 Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 15.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Republicanos
Vereadores: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro
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VERIFICAÇÃO DAS
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 22/11/2025 13:41:57 GMT-03:00
Papel: Parte
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