materia nº 41/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 41/2025
Autoria da Emenda Bancada - Republicanos
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário ASSOCIACAO ESPORTE ATIVO 60+
CNPJ 62507336000100
Valor total da emenda R$ 5.000,00
Justificativa
Descrição
*CRIAR UM PROJETO DE FOMENTO À ATIVIDADE FÍSICA E ESPORTIVA PARA PESSOAS DA MELHOR IDADE.
*REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM JOGOS OFICIAIS E COMPETIÇÕES MUNICIPAIS, REGIONAIS E ESTADUAIS.
* PROPORCIONAR ATIVIDADES RECREATIVAS E DE LAZER PARA PESSOAS DA MELHOR IDADE.
Justificativa
“Atividade física, para sedimentar hábitos, costumes e condutas corporais
regulares com repercussões benéficas na educação, na saúde e no lazer dos
praticantes.”
Nesse sentido, a política pública é fundamental para garantir que as atividades
esportivas sejam acessíveis e inclusivas para todas as faixas etárias. A prática regular de
atividades físicas pode trazer uma série de benefícios para a saúde e bem-estar, como a
prevenção de doenças, a melhoria da qualidade de vida e a socialização.
Além disso, a prática de atividades e exercícios físicos contribui para a integração
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 22/11/2025 às 08:49
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social, reconhecendo a importância e a contribuição das pessoas idosas para a
sociedade.
Talvez o esporte ou a atividade física não sejam prioridades, tampouco sejam o
foco, mas são importantes ferramentas que completam esses indivíduos, não sendo
possível, nesses casos, imaginá-los tocando a vida sem dedicar algum tempo do seu dia
para o exercício físico. Na verdade, o que se objetiva com uma Política Pública de
Esporte, é proporcionar a todos os indivíduos que cheguem nesse nível de envolvimento
com o exercício, atividade física ou esporte.”
Público-alvo
Idosos a partir de 60 anos, de ambos os sexos.
Preferencialmente participantes de grupos de convivência, postos de saúde, centros de referência do idoso ou 
comunidades locais
.
Pessoas com liberação médica para prática de atividades físicas e que estejam disposta a se exercitar.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
09.05 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Ação: 02.347 Manutenção das atividades da pessoa idosa
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 5.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 5.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Republicanos 
Vereadores: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro 
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Papel: Parte
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