materia nº 43/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 043/2025
Autoria da Emenda Bancada - Republicanos
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO PATOBRANQUENSE DE XADREZ
CNPJ 52562508000187
Valor total da emenda R$ 20.000,00
Justificativa
Descrição
 O Projeto Xadrez nas Escolas tem o intuito de promover a prática e o ensino de xadrez para crianças do ensino 
fundamental das Escolas Municipais de Pato Branco. 
 O Projeto consiste em treinamentos e aulas de prática de xadrez visando ao desenvolvimento cognitivo e social 
das crianças envolvidas. O Projeto, sendo uma atividade complementar, busca oferecer esta atividade no contra 
turno do período integral para que es crianças possuam uma atividade lúdica com potencial educativo e 
transformador. 
Justificativa
 O projeto proposto que promove o ensino e a prática de xadrez é uma iniciativa relevante e significativa por várias 
razões, das quais se podem destacar: 
Desenvolvimento Cognitivo e Habilidades Sociais: o xadrez é reconhecido como uma atividade que promove o 
desenvolvimento cognitivo, estimulando habilidades como raciocínio lógico, concentração, tomada de decisão 
e resolução de problemas. Além disso, o jogo promove habilidades sociais importantes, como trabalho em 
equipe, respeito às regras e habilidades de comunicação.
Emenda 043/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 14:07
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Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4AFA-7A0A-D8F9-10B9 e informe o código 4AFA-7A0A-D8F9-10B9
Promoção da Saúde Mental: o xadrez é conhecido por seus benefícios para a saúde mental, ajudando a reduzir 
o estresse, promover o relaxamento e melhorar o bem- estar emocional. Ao oferecer uma atividade que 
estimula o cérebro e proporciona um momento de lazer e entretenimento, o projeto contribui para a promoção 
da saúde mental dos participantes.
Fomento ao Aprendizado Contínuo: o projeto incentiva o aprendizado contínuo e o desenvolvimento pessoal 
dos participantes. O xadrez é uma atividade que além de lazer é uma atividade intelectual que desenvolve as 
atribuições lógicas e de pensamento abstrato, e desafia os participantes a melhorarem constantemente suas 
habilidades e estratégias, promovendo um ambiente de aprendizado dinâmico e estimulante.
Integração Comunitária e Fortalecimento de Vínculos : o xadrez é uma atividade que promove a interação 
social e o estabelecimento de vínculos entre os participantes. Ao praticarem juntos e compartilharem
experiências, os participantes desenvolvem um senso de comunidade e pertencimento, fortalecendo os laços 
sociais e promovendo a integração comunitária. 
Público-alvo
O projeto promove a inclusão social ao oferecer oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para crianças 
que, de outra forma, poderiam não ter acesso a esse tipo de atividade. O xadrez é uma atividade acessível e 
inclusiva, que pode ser praticada por pessoas de diferentes origens e habilidades, principalmente em regiões de 
vulnerabilidade. O Projeto pretende alcançar todas as regiões do Municípios, atuando diretamente nas Escolas 
Municipais, promovendo a atividade para as crianças no contra turno do período integral de ensino.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 20.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Republicanos 
Vereadores: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4AFA-7A0A-D8F9-10B9
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 11/12/2025 15:36:54 GMT-03:00
Papel: Parte
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