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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 051/2025
Autoria da Emenda Bancada - Republicanos
Órgão Executor 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Beneficiário ASSOCIACAO DOS APICULTORES DA MICRO REGIAO DE PATO BRANCO
CNPJ 32060405000101
Valor total da emenda R$ 10.000,00
Justificativa
A presente emenda impositiva tem por objetivo apoiar a Associação dos Apicultores da Microrregião de Pato
Branco, entidade que reúne 14 produtores atuantes e desempenha papel importante no fortalecimento da cadeia
produtiva da apicultura e da meliponicultura no município. Além das conhecidas dificuldades financeiras
enfrentadas para ampliação e modernização da produção, a Associação também necessita realizar melhorias
urgentes em sua sede, que atualmente não possui a proteção e a segurança adequadas para o armazenamento
de ferramentas, materiais e insumos essenciais à atividade. Essa fragilidade compromete o trabalho dos
associados e gera riscos permanentes de perda ou dano aos equipamentos. O apoio previsto nesta emenda
contribuirá para garantir melhores condições estruturais e de segurança à entidade, fortalecendo o trabalho dos
apicultores, ampliando a capacidade produtiva e assegurando mais dignidade aos produtores que tanto
colaboram com o desenvolvimento rural, a geração de renda e a preservação ambiental em Pato Branco.
Público-alvo:
Apicultores e meliponicultores associados à Associação dos Apicultores da Microrregião de Pato Branco, bem
como produtores rurais iniciantes ou em fase de expansão que dependem da atividade para geração de renda,
além da comunidade local beneficiada indiretamente pela ampliação da produção de mel e derivados, pela
polinização e pelo fortalecimento da economia rural.
Emenda 051/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 13:58
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Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BF90-8ADC-6484-870C e informe o código BF90-8ADC-6484-870C
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 02.071 Apoio ao Desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do Produtor
e Cooperativas da Agricultura Familiar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 10.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Republicanos
Vereadores: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro
Emenda 051/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 13:58
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 11/12/2025 15:43:26 GMT-03:00
Papel: Parte
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