Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 52/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Liberal - PL
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO AMIGOS DO ESPORTE DE PATO BRANCO
CNPJ 20181259000193
Valor total da emenda R$ 75.000,00
Justificativa
OBJETIVO
Desenvolver e manter as equipes de base da Associação Amigos do Esporte de Pato Branco nas modalidades de
futsal masculino (categorias Sub-13, Sub-15 e Sub-17) e basquete feminino, garantindo condições adequadas
para a realização de treinamentos, formação esportiva e oferta de atividades gratuitas para crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
OBJETIVO GERAL
Proporcionar atendimento esportivo educacional para 45 crianças e adolescentes, sendo 15 participantes em
cada categoria de futsal masculino (Sub-13, Sub-15 e Sub-17), por meio de treinamentos estruturados, ações
formativas e ambiente pedagógico que estimule o desenvolvimento físico, cognitivo e social. As atividades
também contemplarão a implantação da modalidade de basquete feminino, promovendo iniciação esportiva e
ampliação do acesso das meninas ao esporte.
JUSTIFICATIVA
A prática esportiva com foco educacional é fundamental para o desenvolvimento integral de crianças e
adolescentes, contribuindo para a formação cidadã, o fortalecimento da disciplina, da autonomia, da autoestima
e do senso de coletividade. O apoio solicitado permitirá oferecer treinamentos regulares e orientados nas
modalidades de futsal masculino e basquete feminino, garantindo estrutura mínima, materiais adequados e
acompanhamento técnico.
Além disso, o projeto supre a necessidade local de espaços seguros e orientados de prática esportiva,
especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade social, que muitas vezes não dispõem de
Emenda 52/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:52
Emenda 52/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:52 Página 1 de 3
Assinado por 2 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/39A1-9661-54D5-756A e informe o código 39A1-9661-54D5-756A
alternativas saudáveis de convivência e desenvolvimento.
Como contrapartida social, a Associação implementará polos gratuitos de treinamentos educacionais de futsal
(masculino e feminino) e basquete feminino, destinados prioritariamente a crianças e adolescentes em situação
de risco. Os polos serão realizados nas dependências da Escola Guido Victor Guerra, promovendo inclusão,
desenvolvimento humano e o fortalecimento do esporte como ferramenta pedagógica e social.
META
Atender 45 crianças e adolescentes nas modalidades de futsal masculino (Sub-13, Sub-15 e Sub-17) e basquete
feminino , oferecendo treinamentos educacionais semanais com foco no desenvolvimento motor, cognitivo e
social, promovendo inclusão, disciplina, convivência e hábitos saudáveis.
INDICADORES
1. Indicadores de Atendimento
Número total de crianças atendidas: 45.
Número de participantes por categoria de futsal: 15 crianças em cada categoria (Sub-13, Sub-15, Sub-17).
Número de participantes no basquete feminino: conforme demanda inicial da implantação da modalidade.
2. Indicadores de Atividade
Quantidade de sessões de treinamento ofertadas semanalmente: mínimo de 2 por categoria.
Quantidade de horas-aula mensais por modalidade: registro mensal de horas realizadas.
Taxa de frequência dos participantes: mínimo de 70% de presença mensal.
3. Indicadores Educacionais e de Desenvolvimento
Evolução do comportamento e disciplina: avaliação periódica registrada pelos professores.
Participação e engajamento nas atividades: observação e registro de evolução individual.
Desenvolvimento das habilidades motoras básicas e específicas: relatórios semestrais.
4. Indicadores Sociais
Percentual de participantes em situação de vulnerabilidade social atendidos: meta mínima de 70% do público.
Aumento da participação feminina no esporte: acompanhamento da adesão ao basquete feminino.
Promoção da inclusão social: registro de permanência e engajamento dos participantes.
5. Indicadores de Execução do Projeto
Utilização adequada dos recursos destinados às atividades educacionais: prestação de contas e registro
documental.
Entrega e manutenção dos materiais esportivos adquiridos: controle de patrimônio.
Funcionamento dos polos nas dependências da Escola Guido Victor Guerra: registro de atividades realizadas
no local.
Emenda 52/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:52
Emenda 52/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:52 Página 2 de 3
Assinado por 2 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/39A1-9661-54D5-756A e informe o código 39A1-9661-54D5-756A
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 75.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 75.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Liberal - PL
Vereadores: Fabricio Preis de Mello - Partido Liberal , CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal
Emenda 52/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:52
Emenda 52/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:52 Página 3 de 3
Assinado por 2 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/39A1-9661-54D5-756A e informe o código 39A1-9661-54D5-756A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 39A1-9661-54D5-756A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 10/12/2025 16:59:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 10/12/2025 17:01:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/39A1-9661-54D5-756A