Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 57/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Liberal - PL
Órgão Executor 05 - SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 21.287,70
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
917 KIT ARRAY VERTICAL SUB 15' + LINE 750W un 2
918 MESA DE SOM ANALÓGICA 6 CANAIS
1
919 KIT MICROFONE DUPLO SEM FIO BASTÃO un 1
920 KIT MICROFONE DUPLO SEM FIO AURICULAR un 1
Justificativa
Descrição
O presente projeto tem por objetivo adquirir um sistema de som moderno, portátil e de alta qualidade, a ser
utilizado em eventos oficiais, solenidades e atividades educacionais promovidas pelo 13º Batalhão de Bombeiros
Militar. O equipamento permitirá uma melhor sonorização de ambientes abertos e fechados, com segurança
operacional, praticidade no transporte e desempenho adequado às necessidades da unidade.
O sistema será empregado em eventos como o aniversário da unidade, maio amarelo, dia do nacional bombeiro,
semana da pátria, aniversário do CBMPR, proclamação da república, campanhas de prevenção voltadas à
comunidade escolar e ao público em geral, entre outras.
Justificativa
O presente projeto visa a aquisição de um sistema de som moderno, portátil e de alta qualidade para o 13º
Emenda 57/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 14:23
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1FB1-BD89-3283-CE51 e informe o código 1FB1-BD89-3283-CE51
Batalhão de Bombeiros Militar (13º BBM). Sua justificativa está diretamente ancorada na "promoção da
segurança pública e da cidadania" em Pato Branco e na região Sudoeste. O 13º BBM realiza anualmente "diversas
solenidades cívico- militares e eventos educacionais voltados à comunidade, escolas e instituições públicas" ,
onde a clareza da comunicação é fundamental. A principal justificativa social é que um sistema de som eficiente
"melhora a comunicação e o alcance das mensagens transmitidas ao público", elevando a qualidade não apenas
das cerimônias, mas, crucialmente, das "ações de educação preventiva".
O investimento soluciona um problema crítico, pois o batalhão "utiliza equipamentos de som obsoletos, com
falhas técnicas e baixa potência", o que "compromete a clareza da comunicação" durante palestras e eventos.
Essa "baixa eficiência... limita o alcance das campanhas de educação pública". A aquisição proporcionará
"melhor estrutura, eficiência e qualidade acústica" , permitindo a "melhor transmissão de informações" e a
"valorização das cerimônias". Embora os beneficiários diretos sejam os "militares do 13º BBM" e a "comunidade
local, incluindo escolas" , o impacto final recai sobre toda a população, com um alcance direto estimado de "mais
de 1.500 pessoas" anualmente.
Em síntese, o valor solicitado não é um mero custo, mas um investimento essencial no "fortalecimento do vínculo
entre o Corpo de Bombeiros e a população" , reforçando a "imagem institucional" e a eficácia das ações
educativas de segurança.
Público-alvo
O projeto beneficiará diretamente os militares do 13º BBM; suas subunidades; a comunidade local, incluindo
escolas, entidades civis e instituições públicas; os participantes de solenidades e eventos cívicos e educativos;
estimando- se um alcance direto anual de mais de 1.500 pessoas. Indiretamente, toda a região Sudoeste do
Paraná será beneficiada pelo fortalecimento da presença institucional e das ações educativas promovidas pelo
Corpo de Bombeiros Militar.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 02.010 Manutenção da Unidade do Corpo de Bombeiros
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
R$ 21.287,70
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 21.287,70
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Liberal - PL
Vereadores: Fabricio Preis de Mello - Partido Liberal , CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal
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VERIFICAÇÃO DAS
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 10/12/2025 15:02:02 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 10/12/2025 16:34:32 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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