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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 62/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Liberal - PL
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 30.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
764 reforma e manutenção da Escola Municipal União
—
1
765 ar condicionado 9.000 BTUs un
2
766 eletrodomésticos para a cozinha (Multiprocessador, micro-ondas,
fogão industrial.
—
1
Justificativa
Esta emenda impositiva destina- se à Escola Municipal União, para a aquisição de móveis e equipamentos
pedagógicos, reforma externa e a aquisição de eletrodoméstivcos para a cozinha, visando preservar e melhorar
suas condições físicas e funcionais por meio de serviços de manutenção, reparos e conservação predial,
garantindo um ambiente seguro, acessível e adequado ao desenvolvimento das atividades educacionais.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 14:11
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Assinado por 2 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO e FABRICIO PREIS DE MELLO
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.276 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
R$ 20.000,00
2 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 30.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Liberal - PL
Vereadores: Fabricio Preis de Mello - Partido Liberal , CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 14:11
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