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materia nº 64/2025

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaBeneficiário: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA . Valor: R$ 10.145,39. Objeto: Aquisição de dois aparelhos de ar-condicionado para as salas de aula do CMEI TOCA DO COELHO.
native_id32393

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Encaminhado — Encaminhada conforme Ofício nº 533/2025-DL.
2025-12-15 Aprovado — Aprovada.
2025-12-12 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2025-12-12 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para inclusão na ordem do dia.
2025-12-05 Parecer Concluído — Protocolo do parecer contábil.
2025-11-25 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para emissão do Parecer Contábil Final.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T16:14:19.094414-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 64/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Liberal - PL
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 10.145,39
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
571 ar condincionado 9.000 BTUS - quente/frio un 2
593 Adaptação/conserto de piso para espaço infantil (solário). — 1
Justificativa
A presente emenda impositiva tem por finalidade contribuir diretamente para a melhoria do ambiente 
educacional do CMEI Toca do Coelho, por meio da aquisição de dois aparelhos de ar-condicionado para as salas 
de aula da creche. A medida busca garantir maior conforto térmico às crianças e profissionais, criando um 
espaço mais adequado para o aprendizado e favorecendo a qualidade do ensino oferecido.
Emenda 64/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 12/12/2025 às 17:48
Emenda 64/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 12/12/2025 às 17:48 Página 1 de 2
Assinado por 2 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO e FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4DD2-4560-6843-9C34 e informe o código 4DD2-4560-6843-9C34
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 4.000,00
2 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 6.145,39
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 10.145,39
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Liberal - PL 
Vereadores: CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal , Fabricio Preis de Mello - Partido Liberal 
Emenda 64/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 12/12/2025 às 17:48
Emenda 64/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 12/12/2025 às 17:48 Página 2 de 2
Assinado por 2 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO e FABRICIO PREIS DE MELLO
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 12/12/2025 17:57:13 GMT-03:00
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