Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 70/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Liberal - PL
Órgão Executor 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Beneficiário GRUPO ESCOTEIRO PRIMAVERA
CNPJ 08883372000115
Valor total da emenda R$ 40.000,00
Justificativa
Descrição
O projeto “Escotismo e Educação” tem como objetivo fortalecer e ampliar as atividades do Grupo Escoteiro
Primavera 155/PR, situado na cidade de Pato Branco – Paraná. A proposta prevê a construção de uma estrutura
coberta para realização de atividades em dias de chuva, a execução de piso em concreto e a aquisição de
ferramentas e equipamentos de manutenção (como cortador de grama, moto serra, roçadeira, rastelo, entre
outros).
A iniciativa visa oferecer um espaço seguro, funcional e acolhedor para o desenvolvimento de atividades
educativas, sociais e cívicas voltadas à formação integral de crianças e adolescentes. As práticas escoteiras
estimulam valores como disciplina, respeito, empatia, cooperação, trabalho em equipe e compromisso com o
meio ambiente.
O projeto atende crianças e adolescentes de toda a cidade algumas em situação de vulnerabilidade familiar e
social, proporcionando oportunidades de desenvolvimento pessoal e social em um ambiente de aprendizado e
convivência positiva.
Justificativa
O Grupo Escoteiro Primavera atua há mais de duas décadas na formação cidadã e ética de jovens por meio do
método escoteiro, que combina aprendizado prático, serviço comunitário e atividades ao ar livre. No entanto, a
Emenda 70/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 14:36
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ausência de uma área coberta adequada compromete a continuidade das atividades em períodos chuvosos,
impactando diretamente o envolvimento e a motivação dos jovens.
A construção de uma cobertura e a aquisição de ferramentas adequadas são medidas fundamentais para
garantir a segurança e a manutenção do espaço, assegurando o bom funcionamento das atividades do grupo.
O projeto justifica- se pela sua relevância social e educativa, uma vez que o grupo acolhe diversas crianças e
adolescentes oferecendo uma alternativa positiva ao tempo ocioso e fortalecendo vínculos comunitários.
Público-alvo
O projeto beneficiará diretamente cerca de 65 crianças e adolescentes, além de aproximadamente 30 voluntários
adultos entre escotistas e dirigentes. Além disso, muitas ações e projetos desenvolvidos no grupo escoteiro
Primavera incluem a família das crianças e adolescentes, aumentando o benefício do projeto de forma indireta
para todos os familiares. As faixas etárias atendidas variam de 6 a 22 anos, divididas entre os ramos Lobinho,
Escoteiro, Sênior e Pioneiro.
Grande parte dos beneficiários pertence a famílias de baixa renda e muitas vezes vivem em situação de
vulnerabilidade social e familiar, encontrando nas atividades escoteiras um espaço de aprendizado,
pertencimento e crescimento pessoal.
O impacto social do projeto é significativo, pois promove o desenvolvimento de competências pessoais e sociais,
além de fortalecer o senso de responsabilidade, solidariedade e cidadania entre os jovens.
Emenda 70/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 14:36
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Ação: 02.078 Promover e apoiar a Educação Ambiental
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 40.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Liberal - PL
Vereadores: Fabricio Preis de Mello - Partido Liberal , CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal
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VERIFICAÇÃO DAS
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 11/12/2025 15:37:50 GMT-03:00
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 11/12/2025 15:59:19 GMT-03:00
Papel: Parte
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