materia nº 74/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 74/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Liberal - PL
Órgão Executor 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Beneficiário ASSOCIACAO DAS FAMILIAS RURAIS DO NUCLEO DOURADO
CNPJ 80870637000178
Valor total da emenda R$ 17.000,00
Justificativa
Descrição
A Associação das Famílias Rurais do Núcleo Dourado, inscrita no CNPJ sob nº 80.870.637/0001-78, criada em 
agosto de 2019 na comunidade de São Pedro de Alcântara do Núcleo Dourado no município de Pato Branco - Pr, 
é composta por famílias de pequenos agricultores produtores de alimentos, entre eles feijão, leite, legumes, 
verduras e frutas, visando sempre a produção de alimentos com sustentabilidade preservando o meio ambiente.
 Através de seu presidente Edeson Marian, a associação vem por meio deste ofício solicitar à Vossa Excelência 
para que, dentro de suas possibilidades, viabilize recursos financeiros no valor de, dezoito mil reais, através de 
emenda impositiva, para aquisição de um classificador de sementes para uso exclusivo dos associados no 
beneficiamento de sementes para produção de alimentos. 
Justificativa
 A aquisição deste equipamento contribuíra para a diminuição do custo e o aumento da produção dos alimentos 
cultivados pelos agricultores associados, dos quais, feijão, milho, pipoca, soja, trigo e aveia. 
 A solicitação sendo atendida possibilitara a diminuição dos custos de produção e o aumento da lucratividade, 
incentivando assim a produção de alimentos saudáveis que vão diretamente à mesa das famílias e fortalecera 
esta atividade que é de grande relevância para a sociedade. 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 13:37
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Público-alvo
Familias pequenas da comunidade que produzem alimentos, que sobrevivem da agricultura familiar.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 02.073 Manutenção das Atividades do Interior
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 17.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 17.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Liberal - PL 
Vereadores: CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal , Fabricio Preis de Mello - Partido Liberal 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 13:37
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 21/11/2025 14:09:26 GMT-03:00
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