Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 77/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Liberal - PL
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário FUNDACAO PATO-BRANQUENSE DO BEM ESTAR - FUNDABEM
CNPJ 77013506000160
Valor total da emenda R$ 50.000,00
Justificativa
Descrição
O Projeto Futuro em Construção é uma iniciativa socioeducativa voltada para crianças e adolescentes de 6 a 15
anos que vivem em situação de vulnerabilidade social. O projeto nasce do compromisso de oferecer um espaço
seguro, acolhedor e estimulante, onde cada participante possa descobrir seus talentos, desenvolver habilidades
e construir perspectivas de futuro mais positivas, com auxilio de Educadores Sociais que são do quadro de
colaboradores da FUNDABEM.
Por meio de atividades educativas, culturais, esportivas e de formação humana, o projeto busca fortalecer
vínculos familiares e comunitários, incentivar o protagonismo infantil e juvenil e estimular o aprendizado como
ferramenta de transformação social . Acredita- se que, ao oferecer oportunidades de convivência saudável e
aprendizado significativo, é possível romper ciclos de exclusão e abrir caminhos para um futuro mais digno e
promissor.
A metodologia do Futuro em Construção é baseada na aprendizagem lúdica, participativa e interdisciplinar,
valorizando o conhecimento prévio das crianças e o diálogo constante. As atividades são organizadas em eixos
que abrangem o desenvolvimento pessoal, o apoio escolar, a arte, o esporte e a construção de projetos de vida.
Entre as ações realizadas estão oficinas de leitura, reforço escolar, atividades de expressão artística, práticas
esportivas, rodas de conversa e momentos de integração com as famílias.
O projeto atua como um espaço de escuta, convivência e descoberta, no qual cada criança é reconhecida em sua
individualidade e incentivada a sonhar, planejar e acreditar no seu potencial. Mais do que uma proposta
educativa, o Futuro em Construção é uma oportunidade de reconstruir histórias, promover autoestima e cultivar
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 13:43
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esperança.
Acreditando que toda criança é um projeto em andamento, a iniciativa entende que cada gesto de cuidado e cada
experiência vivida no presente se transformam em tijolos que sustentam um futuro mais forte, consciente e
solidário
.
Justificativa
A realidade social do cenário de desigualdade, vulnerabilidade e exclusão, que atinge de forma direta crianças e
adolescentes em fase de formação pessoal, social e educacional . Fatores como a falta de acesso a
oportunidades, a fragilidade dos vínculos familiares, a evasão escolar, a ausência de espaços de convivência
seguros e o impacto da pobreza geram condições que limitam o desenvolvimento.
O Projeto Futuro em Construção surge como uma resposta concreta às necessidades de proteção, acolhimento
e promoção de direitos de crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos. O projeto reconhece que o fortalecimento
da infância e da juventude é um investimento essencial para a construção de uma sociedade mais justa e
solidária, uma vez que é nessa fase da vida que se formam valores, identidades e perspectivas de futuro
.
Muitas dessas crianças enfrentam desafios emocionais e sociais que comprometem seu aprendizado e seu
senso de pertencimento. Sem apoio, elas podem se afastar da escola, perder referências positivas e ficar mais
expostas a situações de risco, como trabalho infantil, envolvimento com drogas ou violência. Assim, é urgente
criar espaços de convivência e aprendizado que ofereçam oportunidades de crescimento, acolhimento afetivo e
desenvolvimento de habilidades para a vida.
O Futuro em Construção propõe- se a romper ciclos de vulnerabilidade ao proporcionar experiências que
estimulem a autoestima, o pensamento crítico, a criatividade, a solidariedade e o protagonismo. Ao articular
atividades educativas, culturais e esportivas, o projeto contribui para o fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitários, promove a valorização da escola como espaço de saber e convivência e incentiva as crianças e
adolescentes a sonhar, planejar e acreditar em suas próprias trajetórias
.
Além disso, a iniciativa está alinhada às Diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, especialmente aqueles que tratam da
educação de qualidade (ODS 4), da redução das desigualdades (ODS 10) e da promoção da paz e justiça social
(ODS 16)
.
Portanto, o Projeto Futuro em Construção justifica- se pela necessidade de oferecer oportunidades reais de
desenvolvimento integral a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, reconhecendo neles o potencial
de transformação individual e coletiva.
Investir em seu presente é, acima de tudo, construir os alicerces de um futuro mais humano, equitativo e
esperançoso
.
Público-alvo
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 13:43
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Esses beneficiários vivem em contextos marcados por baixa renda familiar, ausência de espaços adequados de
lazer e convivência , além de dificuldades no acompanhamento escolar . Muitos enfrentam situações de
fragilidade nos vínculos familiares, exposição à violência urbana, trabalho precoce ou riscos de evasão escolar,
o que reforça a importância de ações socioeducativas que promovam sua proteção e desenvolvimento integral.
O público será composto majoritariamente por crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino,
encaminhados por escolas, conselhos tutelares, unidades de saúde, Centros de Referência de Assistência Social
(CRAS) e outras instituições parceiras. O critério de seleção prioriza famílias com baixo Índice de
Desenvolvimento Social (IDS) e renda per capita reduzida , bem como aquelas em acompanhamento por
serviços de assistência social.
A previsão é de atender, inicialmente, um número estimado de 115, participantes, distribuídos em turmas ou
grupos conforme a faixa etária:
Grupo 1: crianças de 6 a 8 anos – foco no desenvolvimento afetivo, motor e social.
Grupo 2: crianças de 9 a 11 anos – foco na autonomia, convivência e aprendizagem significativa.
Grupo 3: adolescentes de 12 a 15 anos – foco em protagonismo juvenil, cidadania e projeto de vida.
As atividades do projeto contemplarão ações educativas, culturais, esportivas e de convivência voltadas ao
fortalecimento de vínculos, à melhoria do desempenho escolar e à ampliação das perspectivas de futuro.
Os 14 bairros atendidos abrangem territórios com indicadores de vulnerabilidade social elevados ,
caracterizados por moradias precárias, desemprego, baixa escolaridade dos responsáveis e escassez de
políticas públicas voltadas à infância e juventude. A presença do projeto tem como objetivo reduzir
desigualdades territoriais, aproximar as crianças de oportunidades de crescimento e favorecer a inclusão social
.
Dessa forma, os beneficiários diretos do Futuro em Construção são crianças e adolescentes que necessitam de
apoio educativo, social e emocional para fortalecer sua trajetória escolar e pessoal,assim fortalecendo vínculos e
os beneficiários indiretos são suas famílias e a comunidade local, que passam a contar com uma rede de
proteção e incentivo ao desenvolvimento humano.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 13:43
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ação: 02.628 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 50.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Liberal - PL
Vereadores: Fabricio Preis de Mello - Partido Liberal , CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal
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VERIFICAÇÃO DAS
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 21/11/2025 14:06:49 GMT-03:00
Papel: Parte
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 21/11/2025 14:09:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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