Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 82/2025
Autoria da Emenda Bancada - União Brasil - UB
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário
LAR DE IDOSOS SAO FRANCISCO DE ASSIS
CNPJ 78685518000101
Valor total da emenda R$ 50.000,00
Justificativa
Descrição
O presente projeto tem por finalidade fortalecer e qualificar o atendimento oferecido aos idosos acolhidos pelo
Lar São Francisco de Assis de Pato Branco, instituição Filantrópica que atua aproximadamente a 40 anos na
promoção da dignidade, do cuidado e da qualidade de vida de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade
social.
A proposta busca assegurar a continuidade dos serviços de acolhimento, promovendo um cuidado integral e
humanizado, que contemple as dimensões física, emocional e social da pessoa idosa. Para tanto, o projeto prevê
a manutenção e valorização de uma equipe multiprofissional — composta por enfermeira, assistente social,
psicólogo e terapeuta ocupacional — e a realização de atividades de capacitação e aprimoramento técnico,
voltadas ao cuidado e à promoção do bem-estar dos residentes.
Os principais objetivos são:
- Garantir atendimento contínuo e qualificado aos idosos acolhidos;
- Promover ações que favoreçam o envelhecimento saudável e ativo;
- Fortalecer o vínculo entre profissionais, residentes e familiares;
- Capacitar a equipe técnica e cuidadores, aprimorando práticas de cuidado e acolhimento;
- Consolidar o Lar de Pato Branco como referência local em atenção integral à pessoa idosa.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 13:52
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Justificativa
O cuidado à pessoa idosa requer não apenas estrutura física adequada, mas, sobretudo, uma equipe capacitada
e sensível às especificidades do envelhecimento. No contexto atual, o Lar de Pato Branco enfrenta o desafio de
manter a qualidade do atendimento diante do aumento da demanda por acolhimento e da limitação de recursos
financeiros.
Além disso, as necessidades dos idosos acolhidos são complexas, exigindo acompanhamento multiprofissional
constante e intervenções personalizadas. Investir na qualificação e valorização dos profissionais envolvidos é
fundamental para garantir um ambiente acolhedor, seguro e estimulante.
O projeto se faz necessário, portanto, para assegurar que o Lar continue oferecendo um serviço de excelência,
pautado na ética, na humanização e no respeito à pessoa idosa, contribuindo para a efetivação dos direitos
previstos no Estatuto do Idoso e nas políticas públicas de assistência social e saúde.
Público-alvo
Os beneficiários diretos deste projeto são 38 podendo chegar a 40 idosos residentes do Lar de Pato Branco, em
sua maioria pessoas em situação de vulnerabilidade social, com vínculos familiares fragilizados ou inexistentes.
A faixa etária predominante é superior a 60 anos, com diferentes graus de autonomia física e cognitiva. Muitos
apresentam doenças crônicas ou limitações funcionais que exigem acompanhamento contínuo e suporte técnico
especializado.
O número de beneficiários indiretos é incalculável, são as famílias e a comunidade local, que passam a contar
com um serviço mais estruturado, capaz de oferecer acolhimento digno e cuidados de qualidade, promovendo o
envelhecimento com respeito e cidadania.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 13:52
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
09.05 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Ação: 02.347 Manutenção das atividades da pessoa idosa
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 50.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - União Brasil - UB
Vereadores: Rafael Foss - União Brasil , Rodrigo José Correia - União Brasil
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