materia nº 88/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 88/2025
Autoria da Emenda Bancada - União Brasil - UB
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO COLOSSO DA BAIXADA
CNPJ 09235596000183
Valor total da emenda R$ 30.000,00
Justificativa
A presente emenda parlamentar tem como finalidade destinar recursos para a aquisição de uniformes e 
materiais esportivos destinados às crianças participantes de projeto social de futebol desenvolvido no Município. 
A iniciativa busca garantir condições adequadas para a prática esportiva, promovendo inclusão social, disciplina, 
saúde e integração comunitária. O fornecimento de uniformes e equipamentos padronizados contribui para o 
fortalecimento da identidade do grupo, estimula o sentimento de pertencimento e assegura igualdade de 
oportunidades entre os participantes, independentemente de sua condição socioeconômica. Além disso, o 
investimento em materiais esportivos adequados possibilita maior segurança e qualidade nas atividades, 
incentivando a prática regular do esporte e afastando crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade. 
Trata-se, portanto, de medida que reforça o compromisso com a proteção da infância e juventude, ao mesmo 
tempo em que fomenta valores de cidadania e convivência saudável.
Emenda 88/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:25
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 30.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - União Brasil - UB 
Vereadores: Rodrigo José Correia - União Brasil , Rafael Foss - União Brasil 
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