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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 104/2025
Autoria da Emenda Bancada - União Brasil - UB
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO PROJETO SOCIAL DE FUTEBOL BAIRRO BORTOT
CNPJ 40194695000104
Valor total da emenda R$ 20.000,00
Justificativa
A presente emenda parlamentar tem como finalidade destinar recursos para a aquisição de uniformes e
materiais esportivos destinados às crianças participantes de projeto social de futebol desenvolvido no Município.
A iniciativa busca garantir condições adequadas para a prática esportiva, promovendo inclusão social, disciplina,
saúde e integração comunitária. O fornecimento de uniformes e equipamentos padronizados contribui para o
fortalecimento da identidade do grupo, estimula o sentimento de pertencimento e assegura igualdade de
oportunidades entre os participantes, independentemente de sua condição socioeconômica. Além disso, o
investimento em materiais esportivos adequados possibilita maior segurança e qualidade nas atividades,
incentivando a prática regular do esporte e afastando crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade.
Trata-se, portanto, de medida que reforça o compromisso com a proteção da infância e juventude, ao mesmo
tempo em que fomenta valores de cidadania e convivência saudável.
Emenda 104/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:27
Emenda 104/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:27 Página 1 de 2 Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D0DA-8252-CCFD-235D e informe o código D0DA-8252-CCFD-235D
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 20.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - União Brasil - UB
Vereadores: Rodrigo José Correia - União Brasil , Rafael Foss - União Brasil
Emenda 104/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:27
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 10/12/2025 16:42:19 GMT-03:00
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 10/12/2025 16:44:34 GMT-03:00
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