Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 106/2025
Autoria da Emenda Bancada - União Brasil - UB
Órgão Executor 05 - SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Beneficiário CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE PATO BRANCO PR
CNPJ 80871924000100
Valor total da emenda R$ 50.000,00
Justificativa
Descrição
Descrição do Projeto:
O projeto “Operação Bem-Estar K9 - Abrigo de Heróis: Melhoria das Condições Operacionais dos Cães Policiais
de Pato Branco” tem como objetivo promover a modernização, conservação e readequação das instalações do
Núcleo de Operações com Cães (NOC) da Polícia Civil de Pato Branco, garantindo condições adequadas de
abrigo, segurança, higiene e desempenho para os cães policiais que integram a unidade.
A iniciativa busca adquirir materiais e equipamentos destinados à melhoria das baias, espaços de convivência e
áreas de treinamento, além de implementar ações voltadas à manutenção e conservação das estruturas
existentes. Essas intervenções são fundamentais para assegurar o bem-estar animal, a eficiência operacional e a
longevidade dos cães, que são verdadeiros instrumentos de apoio à atividade policial investigativa e operacional.
A presença dos cães policiais no município de Pato Branco tem impacto direto e positivo na segurança pública e
na sensação de tranquilidade da comunidade. Cães bem alojados, saudáveis e devidamente preparados ampliam
a capacidade de resposta das equipes em diversas frentes, como:
buscas veiculares e domiciliares voltadas à detecção de drogas, armas e munições;
operações de varredura preventiva em locais públicos e eventos;
apoio a investigações criminais com emprego do faro policial; e
ações integradas com outras forças de segurança em missões urbanas e rurais.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 13:50
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 13:50
Página 1 de 5 Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9E2C-55D9-EB88-069A e informe o código 9E2C-55D9-EB88-069A
Além do ganho operacional, a execução do projeto fortalece o vínculo entre a Polícia Civil e a população de Pato
Branco, demonstrando o compromisso institucional com o zelo pelos animais de serviço e com a excelência na
prestação do serviço público. O cuidado e a manutenção adequada das baias, o controle sanitário e o conforto
térmico refletem diretamente na saúde e disposição dos cães, que, em contrapartida, oferecem maior precisão e
rendimento durante as operações policiais.
O investimento em infraestrutura e equipamentos do canil representa, portanto, um retorno social e comunitário
significativo , pois resulta em uma unidade policial mais eficiente, humanizada e preparada para atuar com
rapidez e técnica nas demandas de segurança pública. Ao valorizar o bem- estar dos cães policiais, o projeto
reforça o conceito de que a qualidade das condições de trabalho reflete na qualidade do serviço prestado à
população, promovendo uma Pato Branco mais segura, protegida e confiante em suas instituições de segurança.
Justificativa
Justificativa do Projeto:
A execução do projeto “Operação Bem-Estar K9 - Abrigo de Heróis: Melhoria das Condições Operacionais dos
Cães Policiais de Pato Branco” se faz necessária diante da importância estratégica que o Núcleo de Operações
com Cães (NOC) da Polícia Civil exerce no apoio às atividades de investigação, repressão ao crime e manutenção
da ordem pública na região Sudoeste do Paraná.
Atualmente, as instalações que abrigam os cães policiais demandam melhorias estruturais, manutenção
preventiva e adequação de equipamentos, de modo a garantir padrões adequados de segurança, higiene,
conforto térmico e funcionalidade operacional. O ambiente de alojamento dos cães é fator determinante para sua
saúde física e mental, refletindo diretamente na qualidade do treinamento, no desempenho em campo e na
eficiência das ações policiais que beneficiam toda a comunidade de Pato Branco.
O projeto propõe a aquisição de materiais e a execução de melhorias que assegurem condições ideais de abrigo,
descanso, alimentação e higienização, além de equipamentos específicos para conservação e manejo dos cães.
Essas medidas visam preservar a integridade dos animais, prevenir doenças, reduzir o estresse e prolongar sua
vida útil no serviço policial — fatores que impactam diretamente na produtividade das equipes K9 e na eficácia
das operações de segurança pública.
Ao proporcionar infraestrutura adequada, a Polícia Civil de Pato Branco fortalece sua capacidade operacional,
garantindo que os cães policiais estejam sempre em plenas condições para atuar em situações de grande
relevância social, como:
combate ao tráfico de drogas, armas e munições
,
buscas por pessoas desaparecidas ou fugitivas
,
apoio a mandados de busca e apreensão, e
operações integradas com demais forças de segurança
.
A comunidade de Pato Branco será diretamente beneficiada com a execução deste projeto, uma vez que o
fortalecimento do NOC resulta em maior sensação de segurança, resposta mais rápida às demandas policiais e
redução dos índices de criminalidade. Além disso, a manutenção adequada dos cães policiais representa uma
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 13:50
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 13:50 Página 2 de 5 Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9E2C-55D9-EB88-069A e informe o código 9E2C-55D9-EB88-069A
demonstração concreta de respeito e valorização dos recursos públicos, ao zelar pela conservação dos animais
de serviço que tanto contribuem para o bem coletivo.
A “Operação Bem-Estar K9 - Abrigo de Heróis” também reforça o compromisso da Polícia Civil com a ética no
trato dos animais , com a modernização dos serviços públicos e com a construção de uma segurança mais
próxima, eficiente e humanizada
.
Investir na melhoria das condições das baias e equipamentos não é apenas uma medida administrativa, mas sim
uma ação estratégica que reflete diretamente na qualidade de vida da população de Pato Branco, tornando o
município um exemplo de gestão responsável, sensível e alinhada aos princípios de eficiência e bem-estar social.
Público-alvo
Características das Pessoas Beneficiadas:
Os principais beneficiários do projeto “Operação Bem- Estar K9 - Abrigo de Heróis: Melhoria das Condições
Operacionais dos Cães Policiais de Pato Branco” são os moradores do município de Pato Branco, cidade polo do
Sudoeste do Paraná, com população estimada em mais de 95 mil habitantes. A comunidade local é caracterizada
por um perfil socioeconômico diversificado, composta por famílias de trabalhadores, empreendedores e
estudantes, e se destaca como centro regional de desenvolvimento econômico, educacional e tecnológico.
Pato Branco apresenta índices de crescimento urbano e populacional consistentes, o que amplia a necessidade
de ações permanentes de segurança pública, prevenção criminal e fortalecimento institucional das forças
policiais . A população vive em uma região de intensa movimentação de pessoas e mercadorias, servida por
rodovias de ligação interestadual e próxima a fronteiras de relevância estratégica para o combate ao tráfico de
drogas e armas — fatores que tornam a atuação do Núcleo de Operações com Cães da Polícia Civil ainda mais
essencial.
A execução deste projeto beneficiará toda a comunidade pato-branquense, de forma direta e indireta, por meio do
fortalecimento da segurança pública local. Cães policiais bem alojados, saudáveis e operando em condições
ideais resultam em ações mais precisas, rápidas e eficazes no enfrentamento à criminalidade, especialmente em
situações que envolvem entorpecentes, armas e munições. Isso se traduz em maior sensação de segurança,
redução da violência e valorização da qualidade de vida da população
.
Além do impacto direto nas operações, o projeto traz benefícios sociais amplos. A modernização das instalações
do canil reforça a imagem da Polícia Civil como uma instituição comprometida com o bem-estar animal, a ética
no serviço público e a proteção da comunidade . As ações desenvolvidas pelo NOC/ PCPR em Pato Branco
também têm importante papel educativo, aproximando a população das forças de segurança por meio de
demonstrações, palestras e atividades de integração social, fortalecendo o vínculo de confiança entre polícia e
sociedade.
A comunidade beneficiada é composta por cidadãos que desejam viver em um ambiente seguro, onde o poder
público atua de forma eficiente, técnica e humanizada. Ao investir na melhoria das condições dos cães policiais
— verdadeiros instrumentos de justiça e proteção — o projeto contribui para aumentar a capacidade operacional
do Estado e, ao mesmo tempo, garantir um serviço público de excelência à população local
.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 13:50
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 13:50 Página 3 de 5 Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9E2C-55D9-EB88-069A e informe o código 9E2C-55D9-EB88-069A
Dessa forma, os beneficiários do projeto não se restringem apenas ao efetivo policial, mas abrangem toda a
sociedade de Pato Branco, que passa a contar com uma força policial mais estruturada, moderna e preparada
para agir em defesa da ordem, da paz e do bem-estar coletivo
.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 13:50
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 13:50 Página 4 de 5 Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9E2C-55D9-EB88-069A e informe o código 9E2C-55D9-EB88-069A
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 02.216 Manutenção das atividades do departamento administrativo
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.51 - OBRAS E
INSTALAÇÕES
R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 50.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - União Brasil - UB
Vereadores: Rafael Foss - União Brasil , Rodrigo José Correia - União Brasil
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 13:50
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 13:50 Página 5 de 5 Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9E2C-55D9-EB88-069A e informe o código 9E2C-55D9-EB88-069A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9E2C-55D9-EB88-069A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 21/11/2025 14:32:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 21/11/2025 14:49:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9E2C-55D9-EB88-069A