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materia nº 17/2019

Tipo Parecer Comissão Políticas Públicas
Número / Ano 17 / 2019
Date 2019-05-29
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o Dia do Taxista.
native_id3244

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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COXPILCLOL e tetrteo
Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN — MDB
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 11/2019.
Autor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS.
Relator: Moacir Gregolin- MDB.
Entrada na Comissão: 16/05/2019
Súmula: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o
Dia do Taxista.
ANÁLISE
O proponente, Carlinho Antonio Polazzo, pretende homenagear essa importante categoria,
fixando o dia 25 de julho como sendo o Dia do Taxista.
Entendo que a matéria pode ser considerada como política pública, porém, em seu artigo
3º o autor transfere para o poder público municipal, uma obrigação que a nosso ver
poderia ferir o princípio da igualdade entre as demais categorias que prestam serviços em
nosso Município. Assim sendo, enalteço a proposição do autor, e proponho através de
emenda da comissão de políticas Públicas, a supressão do referido artigo.
VOTO DO RELATOR
No mais, após análise do projeto, e entendendo ser de interesse público, optamos
por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 28 de maio de 2019.
Moai ol - MDB
Membro» Relator
é)
abricio Preis de Mello Ronalce Moagir Dalahiavan -PP
Membro Presidente
Rua Arariboia, 491 - Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná Fone: (46) 3272-1529/1528
site: www. camarapatobranco.com.br — e-mail: vereadormoacirgregolinDpatobranco.pr.leg.br

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