materia nº 109/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 109/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário Associação dos Amigos de Prevenção ao Câncer
CNPJ 08696045000154
Valor total da emenda R$ 70.008,00
Justificativa
Descrição
A 2° Oficina de Alimentação Saudável é uma iniciativa da Casa de Apoio Gama que tem como objetivo promover 
hábitos alimentares equilibrados e acessíveis entre os usuários atendidos pela instituição.
O projeto busca conscientizar sobre a importância da boa nutrição e a melhoria da qualidade de vida e o 
fortalecimento da saúde física e emocional enquanto o tempo de acolhimento na Casa de Apoio Gama.
A atividade será conduzida por profissional da área de nutrição e apoio da Assistente Social, com um espaço de 
convivência e troca de experiências, fortalecendo o vínculo entre os participantes e estimulando 
autonomia e cuidado com os usuários.
Resultados Esperados:
Aumento do conhecimento sobre alimentação saudável e prevenção de doenças.
Melhoria dos hábitos alimentares e da qualidade de vida dos participantes.
Fortalecimento da autoestima e do autocuidado.
Criação de um ambiente acolhedor e educativo dentro da Casa de Apoio Gama.
Justificativa
O projeto Oficina de Alimentação Saudável se faz necessário pela vulnerabilidade social e de saúde que 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 18:32
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dificultam o acesso a uma alimentação equilibrada e de qualidade.
Além disso, observa- se falta de informação sobre escolhas alimentares adequadas e aproveitamento dos
alimentos.
Público-alvo
Os usuários atendidos pela Casa de Apoio Gama são, em sua maioria, pessoas em situação de vulnerabilidade, 
sem condições de hospedagem e alimentação, os usuários fazem parte de vários municípios do Estado e 
em alguns casos de outras regiões do país.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 02.607 Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 70.008,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 70.008,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Social Democrático - PSD 
Vereadores: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático , Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social 
Democrático 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 18:32
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5B1E-A24B-420A-04CD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 21/11/2025 09:42:14
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 21/11/2025 09:54:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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