materia nº 110/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 110/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário LAR DE IDOSOS SAO FRANCISCO DE ASSIS
CNPJ 78685518000101
Valor total da emenda R$ 35.000,00
Justificativa
Descrição
O presente projeto tem como objetivo promover melhorias estruturais no Lar de Idosos São Francisco de Assis, 
instituição filantrópica localizada no município de Pato Branco - PR, que acolhe pessoas idosas em situação de 
vulnerabilidade social. A proposta visa substituir os corrimãos existentes nas alas, corredores e demais 
ambientes de circulação interna por novos modelos padronizados, seguros e adequados ás normas de 
acessibilidade, conforme as diretrizes da ABNT NBR 9050.
O projeto tem como principais objetivos:
Garantir a segurança e a autonomia dos idosos no deslocamento diário;
Adequar a estrutura física às normas técnicas de acessibilidade e segurança
Reduzir o risco de quedas e acidentes;
Promover um ambiente institucional mais acolhedor e funcional;
Reforçar o compromisso da instituição com a qualidade do acolhimento e do cuidado prestado.
Justificativa
O Lar de Idosos São Francisco de Assis atende pessoas com diferentes graus de dependência física e cognitiva, 
o que torna essencial a adoção de medidas de acessibilidade e prevenção de acidentes.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 18:35
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Assinado por 2 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CDCA-3C79-D7B6-A1B6 e informe o código CDCA-3C79-D7B6-A1B6
Atualmente os corrimãos instalados nos corredores e áreas de circulação não atendem plenamente aos padrões 
de ergonomia apresentando desgaste e comprometendo a segurança no deslocamento dos residentes.
Com o avançar da idade, as limitações motoras, o equilíbrio reduzido e a necessidade de apoio constante tornam 
os corrimãos adequados um item fundamental para a segurança e autonomia dos idosos. A substituição desses 
equipamentos é, portanto, uma ação prioritária para garantir um ambiente seguro e em conformidade com as 
boas práticas de acessibilidade em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
Público-alvo
Os beneficiários diretos são os idosos acolhidos na instituição, com idade superior a 60 anos, em sua maioria em 
situação de vulnerabilidade social e com diferentes níveis de dependência física e cognitiva.
A substituição dos corrimãos impactará positivamente a rotina de deslocamento desses residentes, promovendo 
maior segurança, autonomia e dignidade no cotidiano.
Os beneficiários indiretos são os colaboradores e visitantes do Lar, que também utilizam as áreas de circulação 
interna e se beneficiarão de um ambiente mais seguro e acessível com um visual mais moderno.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 18:35
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
09.05 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Ação: 02.347 Manutenção das atividades da pessoa idosa
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 35.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 35.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Social Democrático - PSD 
Vereadores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social Democrático , Joecir Bernardi - Partido Social 
Democrático 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 18:35
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CDCA-3C79-D7B6-A1B6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 21/11/2025 09:43:22
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 21/11/2025 09:54:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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