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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 119/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 15.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
487 Balcão em MDF branco com portas coloridas de correr un 3
488 Armário em MDF branco com portas coloridas de correr un 1
Justificativa
Destinatário: Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe.
Descrição:
O valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) da presente emenda de bancada será destinado para o Centro
Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe, para aquisição de: um Balcão em MDF branco com portas
coloridas de correr para a sala do maternal, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), um Balcão em MDF branco
com portas coloridas de correr para a sala infantil IV, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), um Balcão em MDF
branco com portas coloridas de correr para a sala do berçário, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e um
Armário em MDF branco com portas coloridas de correr para a sala do Jardim I, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil
reais).
Justificativa:
A aquisição e confecção de armários e balcões para as salas de aula do CMEI da Escola Municipal Pequeno
Príncipe se faz necessária devido à falta de mobiliário adequado para o armazenamento e organização dos
materiais pedagógicos e de uso diário das crianças. Atualmente, os recursos estão guardados de forma
improvisada, o que dificulta o acesso dos professores e auxiliares e compromete a estética e a funcionalidade do
ambiente escolar.
Emenda 119/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 13:56
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Com a confecção e instalação de novos armários e balcões planejados, o CMEI poderá organizar melhor os
materiais, garantir maior durabilidade e segurança, e proporcionar ambientes mais acolhedores, práticos e
agradáveis. Essa melhoria impactará diretamente na qualidade do trabalho pedagógico e no desenvolvimento
das crianças, promovendo autonomia, cuidado e um ambiente propício à aprendizagem.
Público-alvo:
Os beneficiários diretos deste projeto são as crianças atendidas pelo CMEI. que atende alunos da Educação
Infantil, em idade de 0 a 5 anos.
Emenda 119/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 13:56
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 15.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Vereadores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social Democrático , Joecir Bernardi - Partido Social
Democrático
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