materia nº 121/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 121/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO DE HANDEBOL DE PATO BRANCO / AHPB
CNPJ 33009791000170
Valor total da emenda R$ 30.000,00
Justificativa
Descrição
Estruturar com treinamentos e participação em competições A AHPB, sendo que os treinamentos envolvem os 
atletas com capacidade técnica suficiente para participar de treinamento voltado a competição em jogos oficiais 
estaduais e regionais. A missão da Associação de Handebol de Pato Branco sempre foi contribuir para a 
formação e manutenção dos atletas de handebol e, consequentemente, atuar na transformação de suas 
realidades sociais.
Justificativa
O objetivo do projeto é de estruturar as categorias Adulta com suas equipes masculina e feminina, através da 
captação de possíveis atletas nos projetos sociais realizados.
Promover e incentivar o esporte para jovens de ambos os sexos; 
Contribuir para o bom andamento das atividades esportivas no município de Pato Branco; 
Representar a cidade de Pato Branco em competições estaduais, Jogos Abertos do Paraná e Campeonato 
Paranaense de Handebol nas categorias Masculina e Feminina. 
Tornar o projeto Pato Handebol referência regional, estadual e nacional no que se refere a projetos esportivos da 
modalidade de Handebol. 
Público-alvo
32 atletas de ambos os sexos de faixa etária de 21 a 35 anos formando equipes masculinas e femininas que irão 
disputar representando o município os Jogos Abertos do Paraná nos naipes masculino e feminino, o 
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Campeonato paranaense adulto masculino e feminino e a Liga nacional de handebol masculino adulto.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 30.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Social Democrático - PSD 
Vereadores: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático , Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social 
Democrático 
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