materia nº 122/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 122/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário FUNDACAO PATO-BRANQUENSE DO BEM ESTAR - FUNDABEM
CNPJ 77013506000160
Valor total da emenda R$ 20.000,00
Justificativa
Destinatário: FUNDAÇÃO PATO-BRANQUENSE DO BEM ESTAR - FUNDABEM.
Descrição: O valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), da presente emenda de bancada será destinado para a 
Fundação Pato-branquense do Bem Estar - FUNDABEM, para a contratação e pagamento de professor de dança 
para o projeto social Sonhos em Movimento, que utiliza a dança como instrumento de educação, inclusão e 
transformação social, atendendo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com foco no 
desenvolvimento humano e comunitário. 
Justificativa: As atividades serão realizadas de forma gratuita, em espaços comunitários, escolas ou centros 
culturais parceiros, garantindo o acesso democrático à arte e à cultura. O Sonhos em Movimento abrange 14 
bairros do município, priorizando regiões com maior índice de vulnerabilidade social e déficit de equipamentos 
culturais e esportivos. 
Público- alvo: meninos e meninas, entre 6 e 15 anos. Famílias de baixa renda, inscritas em programas sociais 
(como o Bolsa Família e Cadastro Único.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 22/11/2025 às 20:18
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Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ação: 02.628 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 20.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Social Democrático - PSD 
Vereadores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social Democrático , Joecir Bernardi - Partido Social 
Democrático 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 22/11/2025 às 20:18
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