materia nº 124/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 124/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 17.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1371 Armário para a sala dos professores un 1
Justificativa
Destinatário: Centro de Educação Infantil Raio de Sol.
Descrição: O valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), da presente emenda de bancada será destinado para o 
Centro de Educação Infantil Raio de Sol, para a aquisição de um armário para a sala dos professores. 
Justificativa: Os armários das salas dos professores encontram- se estruturalmente comprometidos, 
apresentando desgaste avançado, dificuldade de uso e risco de danos aos materiais armazenados. A 
substituição é necessária para garantir segurança, organização adequada e melhores condições de trabalho aos 
docentes.
Público-alvo: corpo docente do Centro de Educação Infantil Raio de Sol.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 22/11/2025 às 19:47
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Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 17.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 17.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Social Democrático - PSD 
Vereadores: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático , Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social 
Democrático 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 22/11/2025 às 19:47
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