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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 127/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 21.500,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
151 Ar condicionado 24000 btus Invert Frio e Quente un 4
315 Instalação de ar un 4
Justificativa
Destinatário: Centro Municipal de Educação Infantil Vila Verde
Descrição: O valor de R$ 21.500,39 (Vinte e um mil, quinhentos reais e trinta e nove centavos) da presente
emenda de bancada será destinado ao Centro Municipal de Educação Infantil Vila Verde para a aquisição de 4
(quatro) aparelhos de ar- condicionado de 24.000 BTUs, modelo inverter, quente e frio, a serem instalados nos
seguintes locais: duas salas de aula, um na secretaria e um no refeitório. Do montante total, R$ 18.800,00
(dezoito mil e oitocentos reais) serão destinados à compra dos equipamentos, e R$ 2.700,00 (dois mil e
setecentos reais) serão destinados à instalação.
Justificativa: A instituição atende 86 crianças em tempo integral, além de professores, auxiliares e equipe de
apoio, que permanecem grande parte do dia em salas fechadas. Deste modo, a climatização adequada dos
ambientes escolares é essencial para garantir um espaço acolhedor, saudável e produtivo, fortalecendo o
compromisso da instituição com o cuidado integral e a promoção de um ambiente educativo de qualidade.
Público- alvo: crianças matriculadas no Centro Municipal de Educação Infantil Vila Verde, bem como os
profissionais que atuam na unidade, como professores, equipe administrativa e servidores responsáveis pelo
atendimento e alimentação dos alunos.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 22/11/2025 às 20:08
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Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
R$ 18.800,00
2 3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
R$ 2.700,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 21.500,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Vereadores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social Democrático , Joecir Bernardi - Partido Social
Democrático
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