materia nº 130/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 130/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO
CNPJ 03061958000180
Valor total da emenda R$ 30.000,00
Justificativa
Destinatário: ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO.
Descrição: O valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), da presente emenda de bancada será destinado para a 
Associação Basquetebol Arte de Pato Branco, para o fomento da modalidade, bem como do Projeto "Basquete 
Cesta de Ouro". 
Justificativa: O “Baquete Cesta de Ouro” reafirma o compromisso da ABAP com a excelência esportiva e o
impacto social. Mais do que um projeto técnico, trata- se de uma ação de formação humana e valorização 
regional , que mantém viva a tradição do basquete paranaense, inspira jovens atletas e movimentos a economia 
do esporte.
 O incentivo ao projeto representa investimento em talento, disciplina, cidadania e desenvolvimento social , 
transformando o esporte em um vetor real de oportunidades e orgulho coletivo. 
Público-alvo: 24 atletas adultos (19 a 35 anos) e 4 adolescentes (12 a 18 anos), totalizando 28 participantes . 
Emenda 130/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 13:42
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Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 30.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Social Democrático - PSD 
Vereadores: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático , Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social 
Democrático 
Emenda 130/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 13:42
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