materia nº 131/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 131/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário ASSOCIACAO MISSAO VIDA NOVA
CNPJ 10874797000100
Valor total da emenda R$ 50.000,00
Justificativa
Destinatário: ASSOCIAÇÃO MISSÃO VIDA NOVA.
Descrição: O valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), da presente emenda de bancada será destinado para a 
Associação Missão Vida Nova, para o projeto "Colhendo Futuros": Horta de Morangos e Oportunidades no 
Acolhimento. 
Justificativa: O Projeto "Colhendo Futuros": Horta de Morangos e Oportunidades no Acolhimento, surge como 
uma importante iniciativa da Associação Missão Vida Nova para fortalecer as ações de acolhimento e 
ressocialização oferecidas às pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social. A implantação da horta 
permitirá que os acolhidos tenham contato direto com atividades produtivas, promovendo aprendizado prático, 
disciplina, responsabilidade e senso de pertencimento. O cultivo de morangos, além de servir como ferramenta 
terapêutica e ocupacional, contribui para o desenvolvimento de novas habilidades, incentivando a autonomia e 
ampliando as possibilidades de geração de renda no futuro. A atividade também favorece a permanência dos 
acolhidos na instituição, criando um ambiente saudável de convivência, cooperação e fortalecimento de vínculos.
Público-alvo: pessoas em situação de rua, maiores de 18 anos do sexo masculino.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 22/11/2025 às 20:10
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 22/11/2025 às 20:10 Página 1 de 2
Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8C75-235A-0D06-DF5A e informe o código 8C75-235A-0D06-DF5A
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 02.607 Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 50.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Social Democrático - PSD 
Vereadores: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático , Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social 
Democrático 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 22/11/2025 às 20:10
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 22/11/2025 às 20:10 Página 2 de 2
Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8C75-235A-0D06-DF5A e informe o código 8C75-235A-0D06-DF5A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8C75-235A-0D06-DF5A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 22/11/2025 20:39:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 22/11/2025 21:25:42
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8C75-235A-0D06-DF5A