materia nº 132/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 132/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário PROVOPAR ACAO SOCIAL
CNPJ 00146044000124
Valor total da emenda R$ 15.000,00
Justificativa
Destinatário: PROVOPAR ACAO SOCIAL.
Descrição: O valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) da presente emenda de bancada será destinado para a 
PROVOPAR ACAO SOCIAL CNPJ 00146044000124, para a aquisição de: um violão eletroacustico (folk com 
cataway, captação piezo, bateria 9v, controles do pré: volume, grave, médio e agudo), no valor de R$ 8.000,00 
(oito mil reais); 1 datashow simples de R$ 400,00 (quatrocentos reais); 2 (dois) microfones com fio no total de R$ 
500,00 (quinhentos reais); 2 caixas de som no valor total de R$ 5.800; 1 (um) pedestal para microfone de R$ 
150,00 (cento e cinquenta reais) e 1 (um) tripé de celular de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). 
Justificativa: Tais equipamentos serão utilizados para atender às atividades dos projetos MARIAS (voltado para 
mulheres de 20 a 69 anos) e 60+ (destinado a pessoas com idade acima de 60 anos), ambos desenvolvidos pelo 
Provopar. Esses projetos utilizam a música e a expressão vocal como ferramentas de inclusão social, 
fortalecimento emocional e estímulo à convivência comunitária. A aquisição de equipamentos sonoros 
adequados é fundamental para a qualidade das aulas, ensaios e apresentações públicas, garantindo melhor 
aproveitamento pedagógico e artístico das atividades.
Publico- alvo: O projeto beneficiará diretamente cerca de 60 participantes, sendo: Mulheres de 20 a 69 anos, 
integrantes do projeto MARIAS; Idosos com 60 anos ou mais, participantes do projeto 60+. De forma indireta, os 
benefícios se estendem aos familiares, à comunidade local e ao público que acompanha as apresentações 
realizadas pelos grupos.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 22/11/2025 às 18:52
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.392 Gestão do Fundo Municipal de Cultura
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 15.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Social Democrático - PSD 
Vereadores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social Democrático , Joecir Bernardi - Partido Social 
Democrático 
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