materia nº 134/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 134/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS CARRETEANDO A SAUDADE
CNPJ 77738631000137
Valor total da emenda R$ 30.000,00
Justificativa
Descrição
O projeto tem como objetivo promover a inclusão social, a convivência comunitária e a valorização da cultura 
gaúcha por meio de oficinas e eventos realizados pelo CTG Carreteando a Saudade.
A iniciativa contempla oficinas de Chula e Declamação, voltadas principalmente a crianças, adolescentes e 
jovens, e busca estimular o aprendizado artístico, o desenvolvimento pessoal e o fortalecimento da identidade 
cultural.
O projeto também prevê a participação em Rodeios Artísticos e na Semana Farroupilha. Com essas ações, o CTG 
reforça seu papel como espaço de formação, acolhimento e cidadania, onde a cultura tradicionalista é vivenciada 
como ferramenta de educação, respeito e pertencimento.
Justificativa
As atividades culturais desenvolvidas pelo CTG Carreteando a Saudade têm impacto direto na formação social e 
emocional dos participantes, oferecendo um ambiente saudável de convivência, aprendizado e expressão. As 
oficinas de Chula e Declamação permitem que crianças e jovens desenvolvam habilidades como disciplina, 
autoconfiança, comunicação e trabalho em equipe, enquanto aprendem sobre valores tradicionais de respeito, 
solidariedade e identidade regional.
A participação em eventos culturais amplia horizontes, incentiva o protagonismo juvenil e reforça o sentimento 
de pertencimento à comunidade.
Público-alvo
Emenda 134/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 13:52
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Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/22F1-2C04-58A8-C5EF e informe o código 22F1-2C04-58A8-C5EF
Crianças, adolescentes e jovens (5 a 25 anos) participantes das oficinas de Chula e Declamação;
Integrantes do CTG e comunidade em geral que participarão dos Rodeios Artísticos e da Semana Farroupilha, 
promovendo o encontro entre gerações.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.335 Apoio a Semana Farroupilha e ao FEPART - Lei nº 4.956/2017
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 30.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Social Democrático - PSD 
Vereadores: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático , Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social 
Democrático 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 22F1-2C04-58A8-C5EF
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 11/12/2025 15:52:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 11/12/2025 16:09:27
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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