materia nº 137/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 137/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Órgão Executor 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 40.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
386 Arado Subsolador com discos de corte e destorroador. un 1
Justificativa
Descrição: um arado subsolador com discos de corte e destorroador. 
Justificativa: O arado subsolador com discos de corte e destorroador é um equipamento que facilita o trabalho 
no campo, permitindo a descompactação do solo de forma rápida e eficiente. Seus discos de corte ajudam a 
abrir caminho entre a palhada, enquanto o destorroador deixa o terreno mais uniforme, pronto para o plantio. 
Além de melhorar a qualidade do solo, o uso desse equipamento auxilia diretamente o produtor, pois elimina a 
necessidade de realizar esse processo manualmente, reduzindo esforço físico, tempo de trabalho e custos 
operacionais. Dessa forma, o subsolador contribui para uma produção mais prática, produtiva e sustentável. 
Público-alvo: Famílias de agricultores, produtores rurais.
Esta emenda deu-se através de um pedido formal enviado pelo Presidente da Associação das Famílias Rurais do 
Núcleo Dourado, Senhor Edson Marian. Solicitamos que seja atendida preferencialmente esta associação com o 
objeto desta emenda. 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 22/11/2025 às 18:38
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 22/11/2025 às 18:38 Página 1 de 2
Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A2C8-5AFD-EF16-81CB e informe o código A2C8-5AFD-EF16-81CB
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 02.073 Manutenção das Atividades do Interior
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 40.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Social Democrático - PSD 
Vereadores: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático , Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social 
Democrático 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 22/11/2025 às 18:38
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 22/11/2025 às 18:38 Página 2 de 2
Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A2C8-5AFD-EF16-81CB e informe o código A2C8-5AFD-EF16-81CB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A2C8-5AFD-EF16-81CB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 22/11/2025 20:40:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 22/11/2025 21:25:58
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A2C8-5AFD-EF16-81CB