materia nº 140/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº ____/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Progressistas - PP
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário CIRCULO AMORE PELA ITALIA
CNPJ 03949528000108
Valor total da emenda R$ 50.000,00
Justificativa
A presente emenda propõe uma ação de valorização e resgate do patrimônio histórico-cultural imaterial de Pato 
Branco. A proposta visa combater o distanciamento das novas gerações em relação à herança da imigração 
italiana e a carência de projetos pedagógicos que integrem arte, história e multilinguismo no ambiente escolar.
A finalidade é financiar um projeto de imersão cultural nas escolas municipais, executado pelo Círculo Amore 
pela Itália. O objetivo é levar aos alunos uma experiência lúdica e educativa, por meio de apresentações musicais 
e narrativas históricas, promovendo um valioso intercâmbio intergeracional e difundindo o patrimônio da cultura 
italiana.
O interesse público é claro. O projeto fortalece a identidade cultural do município, promove a educação de forma 
criativa e valoriza a população idosa como vetor de transmissão de conhecimento e tradição.
A operacionalização, por meio do repasse de recursos ao Círculo Amore pela Itália, é uma decisão estratégica. 
Fundada em 1999 e com notória especialização, a entidade possui a expertise e a inserção comunitária
necessárias para uma execução autêntica e eficiente. A parceria otimiza o recurso público e consolida um legado 
cultural para o município.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 17:29
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 17:29 Página 1 de 2 Assinado por 2 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.392 Gestão do Fundo Municipal de Cultura
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 50.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Progressistas - PP 
Vereadores: Lindomar Rodrigo Brandão - Partido Progressistas , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN - Partido 
Progressistas 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 17:29
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 19/11/2025 17:42:49 GMT-03:00
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