materia nº 141/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº ____/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Progressistas - PP
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário INSTITUTO PLURAL
CNPJ 12671638000648
Valor total da emenda R$ 50.000,00
Justificativa
A presente emenda propõe uma intervenção de saúde preventiva, focada em um pilar essencial da rede de 
proteção social: a saúde integral de pais, mães e cuidadores de pessoas com deficiência. A proposta visa 
combater a exaustão física e psicoemocional a que estes indivíduos estão submetidos, uma sobrecarga que 
compromete sua saúde e a sustentabilidade do cuidado.
A finalidade é financiar o projeto "Pilates para Cuidar de Quem Cuida", uma iniciativa que oferecerá uma 
ferramenta terapêutica para mitigar o adoecimento físico e mental, combater o isolamento e promover o 
autocuidado. O projeto atenderá até 50 pessoas, fortalecendo a resiliência familiar.
O interesse público é manifesto. Investir no bem- estar do cuidador é uma ação de saúde preventiva de alta 
eficácia, que fortalece os vínculos familiares e comunitários, reduzindo a demanda futura sobre os serviços de 
saúde e assistência social. Trata-se de reconhecer que a sustentabilidade do cuidado depende da saúde de quem 
o provê.
A operacionalização será viabilizada por meio do repasse de recursos ao Instituto Plural, uma escolha estratégica 
dada sua notória especialização e alinhamento com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
(SCFV). A parceria otimiza o investimento público, direcionando-o a uma entidade com expertise comprovada e 
profundo conhecimento da realidade dos beneficiários, garantindo a máxima eficácia na execução desta 
necessária ação social.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 17:28
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 17:28 Página 1 de 2 Assinado por 2 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
09.07 FUNDO MUNIC. DIREITOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ação: 2.647 Manutenção das atividades do Fundo Municipal da Pessoa com 
Deficiência
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 50.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Progressistas - PP 
Vereadores: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN - Partido Progressistas , Lindomar Rodrigo Brandão - Partido 
Progressistas 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 17:28
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