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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 144/2025/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Progressistas - PP
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário PROVOPAR ACAO SOCIAL
CNPJ 00146044000124
Valor total da emenda R$ 24.000,00
Justificativa
A presente emenda propõe uma intervenção estratégica na promoção da saúde e do bem-estar da população
idosa do município. A proposta visa combater o isolamento social e a escassez de políticas de envelhecimento
ativo, fatores que aceleram a deterioração da saúde física e mental e sobrecarregam o sistema público.
A finalidade é financiar o "Projeto 60+", uma iniciativa focada na saúde integral e na valorização da pessoa idosa
por meio do canto. O objetivo é estabelecer um espaço de convivência e expressão artística, utilizando a música
como ferramenta para o fortalecimento de vínculos e a promoção do bem-estar.
O interesse público é evidente. A iniciativa representa um investimento em saúde preventiva, que melhora a
qualidade de vida, combate o isolamento e, comprovadamente, reduz a demanda futura sobre a rede de saúde e
assistência social.
A operacionalização, por meio do repasse de recursos a uma entidade com notória especialização no trabalho
com idosos, é o modelo mais eficiente. A parceria com a sociedade civil garante a expertise e a confiança
necessárias para o sucesso do projeto, otimizando a aplicação do recurso público e assegurando um impacto
social profundo e duradouro.
Emenda 144/2025/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 13:40
Emenda 144/2025/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 13:40 Página 1 de 2 Assinado por 2 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
09.05 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Ação: 02.347 Manutenção das atividades da pessoa idosa
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 24.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 24.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Progressistas - PP
Vereadores: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN - Partido Progressistas , Lindomar Rodrigo Brandão - Partido
Progressistas
Emenda 144/2025/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 13:40
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 10/12/2025 18:21:58 GMT-03:00
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 10/12/2025 18:59:08 GMT-03:00
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